04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000028-25.2016.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: B ZANATTA - ME IMPETRADO: SUPERINTENDENTE MAPA TO, UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1000028-25.2016.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: B ZANATTA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE MAPA TO, UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 24 de fevereiro de 2024.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000028-25.2016.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: B ZANATTA - ME IMPETRADO: SUPERINTENDENTE MAPA TO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 15 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
04/07/2016 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
13/05/2016 14:09

Restituídos os autos à Secretaria
11/05/2016 18:37

Conclusos para despacho
11/05/2016 17:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/05/2016 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2016 23:59:59.
13/04/2016 00:13

Decorrido prazo de superintendente mapa to em 12/04/2016 23:59:59.
02/04/2016 00:03

Decorrido prazo de B ZANATTA - ME em 01/04/2016 23:59:59.
17/03/2016 15:52

Decorrido prazo de superintendente mapa to em 03/03/2016 23:59:59.
14/03/2016 16:26

Mandado devolvido cumprido
11/03/2016 16:57

Juntada de Petição de outras peças
08/03/2016 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2016 10:08

Expedição de Mandado.
07/03/2016 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2016 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2016 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2016 18:23

Concedida a Segurança
02/03/2016 16:59

Conclusos para julgamento
02/03/2016 16:56

Juntada de Petição de parecer
24/02/2016 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2016 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas
23/02/2016 21:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2016 23:59:59.
22/02/2016 18:54

Juntada de Petição de contestação
22/02/2016 16:42

Mandado devolvido cumprido
18/02/2016 13:52

Juntada de juntada
16/02/2016 00:46

Decorrido prazo de B ZANATTA - ME em 15/02/2016 23:59:59.
27/01/2016 19:56

Expedição de Mandado.
27/01/2016 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2016 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2016 12:49

Concedida a Medida Liminar
25/01/2016 12:37

Conclusos para decisão
22/01/2016 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1068771-95.2021.4.01.3400

Walter Borges Rodrigues

Agencia da Previdencia Social Ceab Recon...

Advogado: Jessika Maria de Souza Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2021 18:56

Exibir Processo

Processo nº 1068771-95.2021.4.01.3400

Walter Borges Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessika Maria de Souza Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2023 21:48

Exibir Processo

Processo nº 1003776-72.2023.4.01.3507

Deglair da Costa Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welton Messias de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1003776-72.2023.4.01.3507

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Deglair da Costa Lima

Advogado: Roque Erotildes de Sousa Fernandes da Cu...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1003627-79.2023.4.01.3506

Emidio Oliveira Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Batista Alencar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2023 17:12

Exibir Processo