TRF1 - 1004882-75.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1004882-75.2023.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1004882-75.2023.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da área de 2,9297 hectares e respectivas benfeitorias, a ser destacada da 'Fazenda Genipapo', situada no município de Nova Iguaçu/GO e registrada no CRI da cidade de Mara Rosa/GO sob a matrícula nº 8.102, com a finalidade de construção de um trecho (km 36+997,48 ao 37+386,38) da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO (EF-354).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23082500291491900001758669258 Petição Inicial (Expropriada Alexandrina José Correia) Inicial 23082500300190600001758669259 1.

Atos Contitutivos Documento de Identificação 23082500301375300001758669260 2.

Procuração Procuração 23082500301375300001758669261 3.

Certidão de inteiro teor Documento Comprobatório 23082500301375300001758669262 4.

Certidao-*09.***.*30-92 (Expropriado) Documento Comprobatório 23082500301375300001758669263 5.

Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 23082500301375400001758669264 6.

Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23082500301375400001758669265 7.

Contraproposta Documento Comprobatório 23082500301375400001758669266 8.

Laudo Documento Comprobatório 23082500301375400001758669267 9.

Memorial descritivo Documento Comprobatório 23082500301375400001758669268 10.

Plantas Documento Comprobatório 23082500301375400001758669269 11.

Parecer da comissão de desapropriação Documento Comprobatório 23082500301375400001758669270 12.

Ofício Documento Comprobatório 23082500301375400001758669271 13.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23082500301375400001758669272 14.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23082500301375400001758669273 15.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23082500301375500001758669274 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23082513405040700001759654263 Certidão Certidão 23082513494745900001759674254 Decisão Decisão 23083117584806900001770582729 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23090111141986100001771473277 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23092713325309900001813072347 Manifestação processo n. 1004882-75.2023.4.01.3505 Manifestação 23092713341737200001813072349 Depósito Comprovante de depósito judicial 23092713342084000001813072350 Decisão Decisão 23100516530148700001828831338 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405727400001856112871 Ato ordinatório Ato ordinatório 23103017481284200001868141356 Certidão Certidão 23103017525985300001868177329 Certidão Certidão 23103117140683000001870565348 Certidão Certidão 23110710235489400001878875869 Intimação Intimação 23111610501685200001894599862 Intimação Intimação 23111610514892200001894599863 Intimação Intimação 23111610504424100001894599864 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 16 de novembro de 2023.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal