21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1030600-26.2022.4.01.3500 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REU: SINTONIA T-SHIRTS - LTDA SENTENÇA SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAVOS - ECT ajuizou a presente ação em desfavor de SINTONIA T-SHIRTS - LTDA, objetivando o recebimento de créditos oriundos do Contrato de Prestação do Serviço e Venda de Produtos de nº *91.***.*15-16. 2.

Após ser devidamente citada (id 1654418959), a parte ré não comprovou o pagamento ou a interposição de embargos. 3. É o relatório.

Decido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.

Verifico a devida instrução desta ação monitória com prova escrita sem eficácia de título executivo, totalizando a quantia objeto da inicial. 5.

Diante do decurso do prazo e do silêncio da parte demandada, reconheço sua REVELIA na forma do artigo 344 do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 6.

Nesse quadro, e considerando também que não houve comprovação do pagamento da dívida pela parte requerida, é de se constituir, de pleno direito, o título executivo judicial. 7.

Ante o exposto, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos do artigo 701, §2.º, do Código de Processo Civil. 8.

Fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (artigo 701 do CPC). 9.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. 10.

Determino o arquivamento destes autos caso não seja promovida a execução no prazo legal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 11.

A secretaria da 9ª Vara Federal deverá: 11.1.

INTIMAR as partes acerca da sentença, sendo a autora via sistema e a ré via publicação em diário eletrônico; 11.2.

AGUARDAR o trânsito em julgado e certificá-lo; 11.3. após a certificação, RECLASSIFICAR o feito para cumprimento de sentença, com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT no polo ativo; 11.4.

INTIMAR a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o respectivo cumprimento de sentença, nos termos do artigo 524 do CPC; 11.5. não sendo requerida a execução, ARQUIVAR imediatamente os autos.

Goiânia (GO), data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara
17/10/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 10:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/09/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 16:36

Expedição de Mandado.
14/07/2022 20:10

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 16:49

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:49

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 16:48

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
11/07/2022 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
11/07/2022 19:16

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2022 14:03

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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