TRF1 - 1000372-64.2023.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/2637-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO AVELINO DA CONCEICAO

CPF *03.***.*68-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 19:18

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2024 19:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2024 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 15:01

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2024 18:39

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:42

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/09/2024 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 13:42

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/09/2024 13:42

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/09/2024 16:57

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2024 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de EDIVALDO AVELINO DA CONCEICAO em 30/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:00

    Publicado Sentença Tipo A em 16/08/2024.

  • 17/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000372-64.2023.4.01.3102 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: EDIVALDO AVELINO DA CONCEICAO SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de REU: EDIVALDO AVELINO DA CONCEICAO, visando a receber o crédito no valor de R$ 161,620.24 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e vinte reais e vinte quatro centavos), atualizado até 19/07/2023.

    A parte requerida foi devidamente citada, mandado(s)/certidões de ID nº 2123851446; deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos monitórios, e não noticiou o pagamento do débito. É o breve relatório.

    Uma vez que foi regularmente citada a parte ré e decorrido in albis o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo.

    Consigne-se ainda que consta expressamente dos cálculos que "OS CÁLCULOS CONTIDOS NA PLANILHA EXCLUÍRAM EVENTUAL COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISTA NO CONTRATO, SUBSTITUINDO-A POR ÍNDICES INDIVIDUALIZADOS E NÃO CUMULADOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS (CONTRATUAIS), JUROS DE MORA E MULTA POR ATRASO, EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ".

    A data do cálculo foi anterior àquela do pedido da autora; contudo, considerando a vinculação do pedido e que tal forma se mostra mais benéfica à parte ré, deve se considerar o pedido inicial.

    Diante do exposto, em razão de revelia, julgo procedente o pedido da autora e converto o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no parágrafo 2º, artigo 701 do CPC, fixando o valor do débito em R$161,620.24 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e vinte reais e vinte quatro centavos) na data de 17/08/2023.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 701 do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, intime-se o autor, ora exequente, para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo.

    Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida.

    Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se.

    OIAPOQUE, data da assinatura.

    Marcelo Gentil Monteiro Juiz Federal Substituto da 12ª Vara SJDF, Designado para responder provisoriamente

  • 14/08/2024 13:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 13:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2024 13:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2024 13:05

    Julgado procedente o pedido

  • 02/07/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 12:11

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de EDIVALDO AVELINO DA CONCEICAO em 17/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 14:33

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/04/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 14:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/04/2024 14:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/04/2024 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 16:23

    Decorrido prazo de EDIVALDO AVELINO DA CONCEICAO em 14/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado Despacho em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000372-64.2023.4.01.3102 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES REU: EDIVALDO AVELINO DA CONCEICAO DESPACHO 1 - Citem-se o(s) réu(s) REU: EDIVALDO AVELINO DA CONCEICAO para efetuarem o pagamento da quantia indicada na petição inicial - R $161,620.24, acrescida de juros legais, atualização monetária e honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, ou oferecerem embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do caput do art. 701 do Novo Código de Processo Civil.

    A citação deverá ser realizada pessoalmente por mandado. 2 - O mandado deverá conter a observação de que a parte ré ficará livre de pagar as custas processuais no caso de cumpri-lo voluntariamente (§ 1º do art. 701 do NCPC). 3 - Não havendo o tempestivo pagamento nem oposição de embargos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 4 - Restando infrutífera a citação da parte ré, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo do item acima, declinar o novo endereço da referida parte. 5 - Advindo aos autos o endereço atualizado, renove-se a citação ora ordenada. 6 - Cite-se.

    Cumpra-se.

    Oiapoque, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ALEX LAMY DE GOUVEA Juiz Federal em substituição

  • 20/11/2023 11:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/11/2023 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/11/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 08:47

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:22

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

  • 18/08/2023 12:22

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/08/2023 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2023 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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