22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000482-97.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIELA NOGUEIRA BARROS IMPETRADO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A., DIRETOR GERAL DA ITPAC / PORTO NACIONAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 8 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000482-97.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIELA NOGUEIRA BARROS IMPETRADO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A., DIRETOR GERAL DA ITPAC / PORTO NACIONAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 21 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
14/08/2019 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
13/08/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 13:38

Conclusos para despacho
09/08/2019 13:38

Juntada de Certidão
29/07/2019 14:51

Juntada de contrarrazões
27/06/2019 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 13:46

Conclusos para despacho
25/06/2019 09:17

Juntada de apelação
03/06/2019 15:00

Juntada de Petição intercorrente
28/05/2019 18:18

Juntada de petição intercorrente
23/05/2019 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2019 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2019 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2019 18:01

Denegada a Segurança
19/05/2019 21:36

Decorrido prazo de GABRIELA NOGUEIRA BARROS em 17/05/2019 23:59:59.
12/05/2019 11:11

Conclusos para julgamento
10/05/2019 17:08

Juntada de Petição intercorrente
29/04/2019 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 15:29

Conclusos para despacho
25/04/2019 12:34

Juntada de Certidão
25/04/2019 09:52

Juntada de contestação
23/04/2019 18:34

Expedição de Carta precatória.
23/04/2019 18:05

Juntada de Certidão
22/04/2019 12:56

Juntada de Petição (outras)
22/04/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2019 19:20

Juntada de Certidão
16/04/2019 18:38

Conclusos para despacho
16/04/2019 18:37

Juntada de Certidão
15/04/2019 16:24

Juntada de Certidão
15/04/2019 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2019 18:42

Decorrido prazo de GABRIELA NOGUEIRA BARROS em 11/04/2019 23:59:59.
14/04/2019 18:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2019 23:59:59.
14/04/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 18:20

Conclusos para despacho
26/03/2019 18:19

Juntada de Certidão
25/03/2019 22:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 22:05

Conclusos para despacho
20/03/2019 17:14

Juntada de Certidão
18/03/2019 19:48

Expedição de Carta precatória.
18/03/2019 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2019 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2019 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2019 15:01

Conclusos para decisão
18/03/2019 14:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/03/2019 14:25

Juntada de Informação de Prevenção.
18/03/2019 13:51

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2019 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
21/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0002029-68.2014.4.01.4300

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