TRF1 - 0002952-93.2005.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

G.L. TRANSPORTADORA E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ: 08.295.197/0001-45

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0039-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 09.400.465/0001-04

EDER ROCHA

CPF *68.***.*83-00

ASSOCIACAO MINI GRANJAS DO TORTO

CNPJ: 02.323.751/0001-74

INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL-IBRAM

Advogados

VALDSON GONCALVES DE AMORIM

OAB: 13256/DF

CPF *49.***.*39-68

LIVIA RODRIGUES DA FONSECA

OAB: 27824/DF

CPF *14.***.*05-06

SANDRO ROGERIO MONTEIRO

OAB: 33245/DF

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO

OAB: 13842/DF

CPF *80.***.*16-00

LAURO ROCHA REIS

OAB: 7429/DF

CPF *43.***.*29-04

RAFAEL PACHECO BRITO

OAB: 43338/DF

CPF *08.***.*60-20

ALANA CARVALHO PINHEIRO

OAB: 49349/DF

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS

OAB: 34752/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

RAIMUNDO PAULO BARROS HENRIQUES

CPF *65.***.*69-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 0002952-93.2005.4.01.3400 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: G.L.

    TRANSPORTADORA E SERVICOS EIRELI - EPP REU: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL-IBRAM, ASSOCIACAO MINI GRANJAS DO TORTO, EDER ROCHA DESPACHO Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, id 2148114042, determino a remessa dos autos à Central de Conciliação, para que se tente uma composição amigável entre as partes, notadamente com o estabelecimento de cronograma definitivo de implementação de medidas para a resolução da lide.

    Relativamente à certidão de id 282376347, verifico que até a presente data não houve depósito nem pagamento dos honorários periciais.

    Nesse ponto, destaco que o perito RAIMUNDO PAULO BARROS HENRIQUES foi designado em 22.7.2008, apresentou proposta em 2.6.2009, entregou o laudo em 3.7.2009 (id 274937375, páginas 74, 115, 116, 131/149), respondeu a quesitos complementares por três vezes (id 274937377, páginas 16/20, 34 e 88/89), sendo suas respostas consideradas suficientes pela decisão de páginas 112/113 da id 274937377.

    Como não há definição sobre quem suportará o ônus do pagamento do honorários periciais, determino à Secretaria que me façam os autos conclusos tão logo retornem da Conciliação, para decidir a questão.

    Intimem-se todas as partes, inclusive por mandado, caso necessário.

    Brasília - DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara/DF

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 0002952-93.2005.4.01.3400 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LITISCONSORTE: G.L.

    TRANSPORTADORA E SERVICOS EIRELI - EPP REU: EDER ROCHA, ASSOCIACAO MINI GRANJAS DO TORTO, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL-IBRAM DESPACHO Defiro o pedido do Ministério Público Federal para determinar a intimação ao IBRAM-DF (dever de cooperação – art. 6 do CPC), para que preste os esclarecimentos necessários ao deslinde da questão, inclusive sobre o descumprimento do embargo por parte da Associação Mini Granjas do Torto e da situação atualizada do licenciamento ambiental do Setor Habitacional do Torto, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após a manifestação do IBRAM-DF, intime-se o ICMBio para manifestação conclusiva, no prazo 15 (quinze) dias.

    Com a vinda das manifestações dos entes acima mencionados, renove-se a intimação do MPF, por 15 (quinze) dias.

    Brasília - DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara/DF

  • 13/09/2022 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 22:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 02:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 15:15

    Juntada de parecer

  • 20/09/2021 14:12

    Juntada de volume

  • 13/09/2021 10:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2020 03:48

    Decorrido prazo de EDER ROCHA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 20:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2020 13:22

    Decorrido prazo de G.L. TRANSPORTADORA E SERVICOS EIRELI - EPP em 26/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 21:28

    Juntada de outras peças

  • 15/08/2020 21:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2020 16:35

    Juntada de Vistos em correição.

  • 21/07/2020 15:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/07/2020 11:47

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2020 14:49

    Juntada de Vistos em correição.

  • 15/07/2020 04:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.

  • 15/07/2020 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 18:02

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2020 14:44

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2020 10:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/07/2020 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 07:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/04/2020 11:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/09/2019 12:49

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 26/08/2019 12:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 10 VOL - PROCESSO PRINCIPAL

  • 30/07/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/06/2019 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/06/2019 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MINI GRANJA VOL 1/7/8/9/ E 10

  • 28/03/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC DE 10 VOLS EM CARGA SOMENTE 1/7/8/9/ E 10

  • 14/03/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2019 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF PROC DE 10 VOL EM CARGA 10/9/8/7/E 1ª VOL

  • 11/01/2019 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2018 12:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - TRATATIVAS ACORDADAS DESCRITAS NA ATA DE AUDIENCIA

  • 20/11/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETÇÃO DA GRANJA DO TORTO JUNTAD

  • 26/10/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DO ICMBIO JUNTADO

  • 01/10/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO PARA IBRAM CUMPRIDO JUNTADO

  • 01/10/2018 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/09/2018 17:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 05/09/2018 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UM MANDADO CUMPRIDO PARA TERRACAP JUNTADO

  • 05/09/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO PARA O DISTRITO FEDERAL JUNTADO

  • 05/09/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF JUNTADO

  • 05/09/2018 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS.

  • 31/08/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA MOREIRA GONÇALVES (DF16837/E)

  • 24/08/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/08/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2018 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 18:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBRAM

  • 29/06/2018 07:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2018 07:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2018 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2018 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 07:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE JUNTADO

  • 23/01/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDA DO IBRAM JUNTADO

  • 10/08/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2017 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE JUNTADO

  • 26/07/2017 18:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IBRAM -DEVIDAMENTE INTIMADO NAO CUMPRIU DETER, DESP. DE FL. 2377

  • 05/07/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2017 07:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2017 07:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/04/2017 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 22/03/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 14:01

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL JUNTADO

  • 21/03/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DO DISTRITO FEDERAL JUNTADO

  • 21/03/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF JUNTADO

  • 20/02/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 13/02/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/01/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TRRACAP,DISTRITO FEDERAL,IBRAM

  • 17/01/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2017 17:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/12/2016 18:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2016 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2016 14:57

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 18:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 05/12/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2016 16:36

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2016 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2016 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - B4

  • 27/09/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 12/09/2016 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 713/2016 IBRAM JUNTADO

  • 24/08/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF JUNTADA

  • 24/08/2016 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 09/08/2016 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2016 18:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 09/08/2016 18:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 01/08/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIZ FLÁVIO DE MELO

  • 01/08/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

  • 01/08/2016 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 14:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 13/07/2016 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 07/07/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) TERRACAP JUNTADO

  • 04/07/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) EDER ROCHA JUNTADO

  • 04/07/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MINI GRANJAS JUNTADO

  • 04/07/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBRAM JUNTADO

  • 04/07/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) um mandado para IBRAM jutado

  • 04/07/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) um mandado para mini granjas juntado

  • 04/07/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) um mandado para eder rocha juntado

  • 04/07/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - um mandado para terracap juntado

  • 28/06/2016 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 22/06/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DISTRITO FEDERAL

  • 22/06/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2016 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 11:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2016 15:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 09/06/2016 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UM MANDADO PARA ICMBIO JUNTADO

  • 18/05/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UM MANDADO PARA MINI GRANJA JUNTADO

  • 18/05/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO PARA EDER ROCHA JUNTADO

  • 18/05/2016 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 04/05/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 27/04/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) IBRAM

  • 27/04/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DISTRITO FEDERAL

  • 27/04/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TERRACAP

  • 27/04/2016 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 20/04/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - IBAMA

  • 20/04/2016 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 14/04/2016 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2016 08:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2016 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2016 08:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1 MIDIA DE CD E 2 PETIÇÕES JUNTADAS

  • 30/03/2016 13:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/03/2016 13:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 25/02/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) IBRAM

  • 22/02/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TERRACAP

  • 22/02/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DISTRITO FEDERAL

  • 19/02/2016 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV. 26/02/16

  • 15/02/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 15/02/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARAMPF DEV. 19/02/16

  • 03/02/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/01/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/01/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2016 18:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 22/01/2016 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2016 13:11

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2016 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2016 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2015 18:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/11/2015 18:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 14/10/2015 13:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2015 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - 423/2015.

  • 30/09/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2015 13:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/09/2015 13:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 29/09/2015 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GDF

  • 28/09/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) dua petições da associação mini granjas e distrito federal juntadas

  • 28/09/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do ministerio juntada

  • 28/09/2015 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 23/09/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL JUNTADA

  • 23/09/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS PARA ICMBIO E IBRAM CUMPRIDOS JUNTADOS

  • 23/09/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - três petições juntadas

  • 23/09/2015 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dois mandados para terracap e união juntados

  • 23/09/2015 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV. 28/08/15

  • 10/08/2015 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - um mandado cumprido para ibama juntado

  • 10/08/2015 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição da agu juntada

  • 10/08/2015 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do instituto chico mendes juntada

  • 10/08/2015 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da terracap juntada

  • 07/08/2015 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU DEV. 13/08/15

  • 28/07/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/07/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA MINI GRANJA JUNTADO

  • 21/07/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2015 12:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 21/07/2015 12:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 20/07/2015 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2015 15:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TERRACAP

  • 17/07/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MINI GRANJA JUNTADA

  • 16/07/2015 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA TERRACAP

  • 14/07/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2015 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS REUS E IBAMA

  • 13/07/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA TERRACAP JUNTADA

  • 08/07/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TERRACAP INSTITUTO BRASILEIRO AMBIENTAL

  • 06/07/2015 18:00

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 06/07/2015 17:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 06/07/2015 17:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 02/07/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 01/07/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 01/07/2015 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 14:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 26/06/2015 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO RÉU

  • 19/06/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 19/06/2015 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 11/06/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2015 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2015 10:37

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/06/2015 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2015 10:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2015 17:39

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 08/06/2015 17:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 08/06/2015 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DIREF/SJDF

  • 08/06/2015 17:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DESIGNAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 23/04/2014 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/04/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DEV. 25/04/2014

  • 09/04/2014 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2014 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 09:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF DEV

  • 20/03/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/03/2014 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF DEV 28/03/2014

  • 14/03/2014 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/03/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2014 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2014 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 17/02/2014

  • 13/02/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2014 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 13:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO MPF JUNTADO

  • 21/11/2013 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA PMF

  • 12/11/2013 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ASSOCIAÇAO MINI GRANJAS JUNTADAS

  • 08/11/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2013 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2013 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2013 11:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/10/2013 11:00

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 03/10/2013 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV 03/10/2013

  • 05/09/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/09/2013 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DEV 12/09/2013

  • 26/08/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO PMF JUNTADA

  • 26/08/2013 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 13/08/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2013 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2013 17:26

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2013 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 08/07/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2013 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 19/04/2013 19:04

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2013 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2013 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 25/02/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2013 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 11:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 31/01/2013 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2013 16:02

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF JUNTADO

  • 14/01/2013 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 19/12/2012 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2012 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2012 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 14:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 05/12/2012 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2012 11:40

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Correição.

  • 17/10/2012 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2012 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 13:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2012 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/07/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2012 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ABRIR VOLUME

  • 10/07/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2012 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 28/06/2012 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 13/06/2012 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2012 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2012 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2012 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2012 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2012 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU JUNTADA

  • 25/04/2012 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 58887 JUNTADA

  • 24/04/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MINI GRANJA

  • 12/04/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2012 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Inspecionado.

  • 12/04/2012 13:42

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETS JUNTADAS

  • 03/04/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/03/2012 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/03/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2012 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO PERITO JUNTADA

  • 06/02/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2011 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2011 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/12/2011 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2011 17:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/11/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2011 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 19/09/2011 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2011 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2011 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPFB

  • 17/06/2011 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/04/2011 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Inspecionado.

  • 12/04/2011 12:54

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 17:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 10/11/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2010 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2010 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/10/2010 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 17:23

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES JUNTADAS

  • 17/09/2010 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P COPIA DO AUTOR ASSOCIAÇÃO MINIGRNJA OAB DF 13842 TEL: 8421-9611

  • 09/09/2010 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2010 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - APP

  • 06/09/2010 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 02/09/2010 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 24/08/2010 13:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA (PRF)

  • 02/07/2010 18:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/07/2010 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/06/2010 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 25/06/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2010 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2010 11:27

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/04/2010 15:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/04/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1 MANDADO JUNTADO

  • 22/03/2010 19:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2010 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/03/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/03/2010 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2010 17:17

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 13:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2010 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. RAIMUNDO PAULO BARROS HENRIQUES

  • 07/12/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2009 07:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 02/12/2009 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2009 19:43

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 17/11/2009 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/11/2009 11:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA DEV: 16/11/09

  • 06/11/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/11/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/10/2009 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DA PARTE RÉ JUNTADA - ASSOCIAÇÃO MINI GRANJAS DO TORTO E OUTRO (PROTOCOLO Nº 32358); EDER ROCHA (PROTOCOLO Nº 31800)

  • 13/10/2009 13:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - XÉROX - JOSÉ INÁCIO MACEDO JUNIOR - OABDF 12.920 - TEL.: 3213-2121

  • 01/10/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2009 17:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - XÉROX - DRA. ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - OABDF 13842 - TEL.: 3041-8790 *** 8421-9611

  • 22/09/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2009 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2009 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2009 17:19

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO JUNTADA

  • 22/09/2009 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/09/2009 10:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/09/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Defensoria Publica

  • 09/09/2009 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL JUNTADA

  • 09/09/2009 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/09/2009 17:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - META 2 - 04 VOLUMES

  • 03/09/2009 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2009 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL JUNTADA

  • 03/09/2009 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/08/2009 12:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO P/ PRF 1ª REGIÃO-04 VOLUMES

  • 19/08/2009 14:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/08/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2009 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/07/2009 18:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 27/07/2009 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2009 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2009 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO JUNTADA

  • 21/07/2009 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PARECER PERICIAL JUNTADO

  • 26/06/2009 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MINISTERIO P. FEDERAL JUNTADO

  • 26/06/2009 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 25/06/2009 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/06/2009 18:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 04/06/2009 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2009 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2009 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2009 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO RAIMUNDO PAULO B. HENRIQUES JUNTADO

  • 29/05/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO - RAIMUNDO PAULO BARROS HENRIQUES

  • 29/05/2009 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2009 17:34

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2009 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2009 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2009 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUNIÃO FEDERAL JUNTADA

  • 10/03/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/03/2009 12:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES

  • 25/02/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2009 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 08/01/2009 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/12/2008 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA IBAMA

  • 17/12/2008 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2008 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO REU EDER ROCHA JUNTADO

  • 05/12/2008 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO MPF JUNTADA

  • 05/12/2008 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/12/2008 18:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 01/12/2008 17:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 28/11/2008 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2008 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2008 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2008 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 1079/2008 JUNTADO

  • 14/10/2008 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO MPF JUTADA

  • 13/10/2008 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/10/2008 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 03/10/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2008 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2008 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU ASSOCIAÇÃO MINIGRANJAS DO TORTO JUNTADA

  • 04/08/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2008 13:29

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/07/2008 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2008 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO REU MINI GRANJAS DO TORTO

  • 18/06/2008 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 12/06/2008 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/06/2008 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMABA

  • 23/05/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA PARA O IBAMA

  • 23/05/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REMESSA PARA O IBAMA

  • 23/05/2008 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF

  • 02/05/2008 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/04/2008 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 25/04/2008 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2008 08:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 11:49

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/04/2008 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/03/2008 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 18:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NR 56 DE 11/02/2008

  • 11/02/2008 13:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2008 13:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2008 09:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2008 16:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2007 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2007 13:06

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 31/10/2007 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2007 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2007 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/07/2007 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 11/07/2007 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2007 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2007 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2007 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 26/03/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 19/03/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2007 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2007 13:18

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/02/2007 17:57

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 26/02/2007 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2007 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2007 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET.

  • 04/12/2006 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/11/2006 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2006 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 09:10

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2006 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) peticao da associação mini granjas do torto juntada

  • 16/10/2006 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/10/2006 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2006 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 24/08/2006 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2006 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2006 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR IBAMA

  • 11/07/2006 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/06/2006 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

  • 02/06/2006 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 29/05/2006 18:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 22/05/2006 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 27/04/2006 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2006 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2006 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. REU

  • 07/04/2006 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. REU

  • 06/04/2006 14:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 16/03/2006 18:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 15/02/2006 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

  • 14/02/2006 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2006 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2006 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/02/2006 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2006 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2006 17:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2006 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO RÉU

  • 07/02/2006 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2006 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2006 18:36

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 14:04

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/01/2006 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/01/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2006 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2006 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2005 11:56

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/11/2005 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 18:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2005 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2005 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2005 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

  • 11/07/2005 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2005 13:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/06/2005 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2005 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2005 13:04

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2005 09:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 30/03/2005 11:06

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 16/03/2005 12:14

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/03/2005 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2005 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 18/02/2005 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2005 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2005 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DEC.057/2005-B

  • 10/02/2005 15:29

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2005 12:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

  • 04/02/2005 10:15

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2005

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Questão de ordem • Arquivo

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