TRF6 - 0009474-90.2011.4.01.3800
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 22:04
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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01/02/2023 11:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/12/2022 16:53
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
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13/10/2022 22:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2022 22:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 15:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/10/2022 16:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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28/09/2022 15:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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09/04/2022 01:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO FILHO em 08/04/2022 23:59.
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09/04/2022 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO em 08/04/2022 23:59.
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05/04/2022 08:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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30/03/2022 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/03/2022 14:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
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20/03/2022 22:58
Juntado(a) - Juntada de certidão
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12/03/2022 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.
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09/03/2022 12:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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08/03/2022 16:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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15/02/2022 03:40
Juntado(a) - Publicado Citação em 15/02/2022.
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15/02/2022 03:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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14/02/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 23ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado de Minas Gerais Rua Santos Barreto, n.º 161, 9º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] - Telefones 3501-1845 /3501-1850 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O MM.
JUIZ FEDERAL DESTA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado abaixo.
Tendo em vista o fato de o(s) executado(s) encontrar(em)-se em lugar ignorado, pelo presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 9º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA o(s) executado(s), identificado(s) como citando, para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito exequendo, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente EDITAL, na forma da Lei: EXECUÇÃO FISCAL: 0009474-90.2011.4.01.3800 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO LOBATO FILHO, ROBERTO LOBATO, CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME Citando(s) : ROBERTO LOBATO FILHO CPF: *64.***.*27-53 e ROBERTO LOBATO CPF: *00.***.*91-49, em nome próprio e como representantes legais de CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-25 DÉBITO: R$94.862,11- pendente de atualização, CDA FGMG200901158, CSM0200901159 Observações: Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF.
O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital.
Belo Horizonte/MG, data da assinatura.
Juiz Federal da 23ª Vara/MG -
11/02/2022 03:26
Juntado(a) - Expedição de Edital.
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11/02/2022 03:26
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2021 05:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 05:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 03:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO FILHO em 27/04/2021 23:59.
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17/03/2021 19:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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15/03/2021 19:33
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
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15/03/2021 19:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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09/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0009474-90.2011.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO LOBATO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME ROBERTO LOBATO FILHO ROBERTO LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/03/2021 12:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 12:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 12:03
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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02/10/2020 17:35
Juntado(a) - Petição Inicial
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20/09/2019 17:50
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL
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05/06/2019 14:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/05/2019 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/04/2019 16:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG
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08/04/2019 17:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/04/2019 17:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/02/2018 09:07
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
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06/02/2018 15:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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25/01/2018 13:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/12/2017 18:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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31/05/2017 15:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/05/2017 15:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2017 07:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
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24/04/2017 07:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/04/2017 14:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/04/2017 14:06
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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11/04/2017 14:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/02/2017 15:21
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA PELO CORREIO
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27/06/2016 12:04
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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31/05/2016 12:29
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/05/2016 18:16
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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04/05/2016 18:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/05/2016 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/05/2016 11:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/10/2015 17:27
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CARTA PRECATORIA ELABORADA
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21/10/2015 17:27
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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20/08/2015 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/03/2015 15:55
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho
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23/03/2015 13:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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29/09/2014 08:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/08/2014 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2014 08:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
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09/07/2014 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2014 14:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/04/2014 19:30
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud
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14/04/2014 20:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/10/2013 17:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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19/04/2013 10:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2013 10:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/04/2013 18:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2013 07:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG
-
19/03/2013 07:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/03/2013 11:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/03/2013 11:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2012 07:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG
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26/11/2012 10:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/11/2012 10:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/11/2012 10:14
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/09/2012 14:39
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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26/09/2012 14:39
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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24/09/2012 16:58
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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06/09/2012 13:08
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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08/08/2012 17:44
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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11/05/2012 16:52
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - edital elaborado
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11/05/2012 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/02/2012 17:03
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL
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30/11/2011 08:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/10/2011 14:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2011 07:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - CENTRO - BELO HORIZONTE
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07/10/2011 13:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/10/2011 13:51
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/09/2011 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/07/2011 15:23
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/05/2011 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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31/03/2011 16:49
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
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31/03/2011 16:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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02/03/2011 10:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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21/02/2011 13:36
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/02/2011 13:36
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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18/02/2011 12:51
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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