TRF1 - 0003110-86.2012.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

CPF *74.***.*20-30

TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.

CNPJ: 00.260.035/0001-60

LUZINETE RAMOS ALEXANDRE

CPF *15.***.*82-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO : 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0003110-86.2012.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS e Outros.

    FINALIDADE : CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS, CPF nº. *74.***.*20-30, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 2.099.278,09, atualizado até 12/2023, e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.

    NATUREZA DA DÍVIDA : Valor(es) inscrito(s) na(s) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – CDA’s 36 561 535-8, 36 561 537-4, 36 850 704-1, 36 918 379-7, 36 993 504-7, 36 993 505-5, 39 453 328-3, 39 453 329-1, 39 498 394-7, 39 498 395-5, 39 551 486-0, 39 650 114-1 e 39 819 603-6.

    SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Fórum J.J.

    M.

    RABELLO, Av.

    Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.888 , CEP 78050-910, em Cuiabá/MT.

    Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal da 4ª Vara/MT OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20081319050782100000298429126 Volume Volume 21031010224679500000465921053 3110-86.2012.4.01.3600 - pg 02-51 Volume 21031010224698400000465921059 3110-86.2012.4.01.3600 - pg 52-102 Volume 21031010224794400000465921065 3110-86.2012.4.01.3600 - pg 103-159 Volume 21031010224898000000465921071 3110-86.2012.4.01.3600 - pg 160-161 Volume 21031010224995800000465921077 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031010232015100000465930030

  • 11/05/2021 02:49

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de LUZINETE RAMOS ALEXANDRE em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 30/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 21:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0003110-86.2012.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.

    LUZINETE RAMOS ALEXANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 10:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 10:22

    Juntada de volume

  • 13/08/2020 16:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/11/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/11/2019

  • 27/08/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2019 18:55

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 17:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2019 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 07:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 04/05/2018 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2017 14:29

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/11/2017 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 19:47

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2016 18:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

  • 23/11/2016 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2016 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 22/11/2016 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2016 17:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2016 17:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2015 15:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2015 16:25

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2015 14:39

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

  • 17/08/2015 14:04

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/08/2015 13:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2015 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 15:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/11/2014

  • 03/11/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2014 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/10/2014 16:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2014 16:04

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2014 17:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2014 16:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

  • 24/02/2014 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 16:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/07/2013 13:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/07/2013 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2013 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2012 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2012 16:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2012 11:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2012 10:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2012 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2012 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 12:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/03/2012 12:02

    INICIAL AUTUADA

  • 02/03/2012 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2012

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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