07/04/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:36

Transitado em Julgado em 17/02/2025
19/02/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA ELIETE MELO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:29

Decorrido prazo de SOUSA ADVOGADOS S/S em 28/01/2025 23:59.
25/11/2024 12:01

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 08:57

Conclusos para julgamento
25/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:47

Juntada de manifestação
14/10/2024 19:30

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 19:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 01:54

Decorrido prazo de SOUSA ADVOGADOS S/S em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA ELIETE MELO RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/09/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2024 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
09/07/2024 01:27

Decorrido prazo de SOUSA ADVOGADOS S/S em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA ELIETE MELO RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/06/2024 14:24

Expedição de Documento RPV.
18/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:23

Juntada de manifestação
25/04/2024 10:42

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:37

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 09:37

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:55

Juntada de manifestação
15/02/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:29

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/01/2024 12:26

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:38

Juntada de documento comprobatório
20/11/2023 14:26

Juntada de manifestação
20/11/2023 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 20/11/2023.
18/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013727-50.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ELIETE MELO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499, ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009 e DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA.

AÇÃO SOB PROCEDIMENTO COMUM.

APOSENTADORIA POR IDADE URBANA.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM REDUTOR DE 5%.

SENTENÇA – TIPO B MARIA ELIETE MELO RODRIGUES, ajuizou a presente AÇÃO SOB PROCEDIMENTO COMUM em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando “Conceder a Autora o BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE URBANA, a partir do requerimento administrativo (23/04/2018), com a condenação do pagamento das prestações em atraso, corrigidas na forma da lei, acrescidas de juros de mora desde quando se tornaram devidas as prestações”.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID. 1749317057), em que ele, dentro das condições apresentadas, compromete-se: “- Implantar o benefício de aposentadoria por idade reclamado pela autora, com reconhecimento de direito adquirido anterior à EC 103/2019, no prazo de 60 dias após homologação do presente acordo; - DIB na DER, em 28/04/2018; - DIP em 01/08/2023; - RMI a calcular, conforme os respectivos recolhimentos (salários de contribuição do CNIS referente aos vínculos do quadro acima); - Pagamento de 95% dos valores que forem apurados entre DIB e DIP, mediante requisitório próprio; - Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos; - Nada mais a reclamar”.

A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 1777075057.

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - A intimação do INSS para comprovar a implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, bem como para juntar memória de cálculo no valor retroativo, no prazo de até trinta dias. 3 - Cumpridos os itens 2 e 3, manifeste-se a exequente, no prazo de até quinze dias, requerendo o que entender de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
16/11/2023 11:37

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 11:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2023 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2023 11:37

Homologada a Transação
20/10/2023 16:56

Juntada de manifestação
20/10/2023 16:42

Conclusos para julgamento
12/09/2023 02:26

Decorrido prazo de MARIA ELIETE MELO RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 15:32

Juntada de manifestação
08/08/2023 14:00

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
08/08/2023 05:17

Juntada de manifestação
02/08/2023 14:19

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:14

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
22/05/2023 16:17

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2023 11:20

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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