TRF1 - 1000249-21.2019.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000249-21.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LEVI SOARES DA SILVA, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, JEAN ROCHA SOARES, JOCINEI TESKE, OZIAS DE PAULA, ALEXCIONE MARQUES DE SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS - CPF: ###.#64.452-9 e DE: OZIAS DE PAULA - CPF: ###.#91.412-87; atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e como réu(s) acima indicados, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 123,930 ha de floresta primária na região amazônica, 123,93 hectares situado no Município Porto Velho, com as coordenadas de latitude -9,*26.***.*68-83 e longitude -63,7359387414 no centroide da área desmatada (PRODES/2016), levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: https://www.trf1.jus.br/sjro/home/, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária -
20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000249-21.2019.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALEXCIONE MARQUES DE SOUSA, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, JEAN ROCHA SOARES, JOCINEI TESKE, LEVI SOARES DA SILVA, OZIAS DE PAULA DECISÃO Defiro parcialmente os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (id 1796693680).
Promovam-se diligências para citação dos réus somente nos endereços ainda não verificados: Francisco Alves dos Santos: Linha C-95, Rodovia 460, Km 30, Gleba Bom Futuro, Zona Rural de Alto Paraíso/RO.
Jocinei Teske: Linha C-95, Km 35, Distrito de Rio Pardo, Porto Velho/RO, ou Linha 06, Km 09, lote 43, Distrito de Rio Pardo, Porto Velho/RO.
Ozias de Paula: Linha 90, Km 10, Zona Rural, CEP 76930-000, Alvorada D'Oeste/RO.
Quanto aos corréus Alexcione Marques de Sousa e Levi Soares da Silva, tendo em vista que foram citados (ids 1642168848 e 764983995), contudo não apresentaram contestação, decreto-lhes a revelia, com a ressalva do art. 345, I, do CPC.
Observe a Secretaria da Vara o disposto no art. 346, caput, do CPC.
Publique-se.
Citem-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica constante do rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Titular da 5ª Vara Especializada em matéria Ambiental e Agrária -
10/02/2023 13:41
Mandado devolvido para redistribuição
-
10/02/2023 13:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
31/01/2023 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2023 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/01/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/12/2022 10:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/12/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 17:49
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2022 15:15
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 14:56
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 21:43
Processo devolvido à Secretaria
-
05/12/2022 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 13:37
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 17:08
Processo devolvido à Secretaria
-
21/11/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 16:17
Juntada de parecer
-
17/08/2022 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 01:16
Decorrido prazo de JEAN ROCHA SOARES em 02/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 01:01
Decorrido prazo de JEAN ROCHA SOARES em 02/06/2022 23:59.
-
11/05/2022 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 17:45
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
10/05/2022 19:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 19:52
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
29/04/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 21:33
Juntada de parecer
-
31/03/2022 13:22
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 13:22
Expedição de Mandado.
-
18/03/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 13:50
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2022 13:50
Expedição de Carta precatória.
-
08/03/2022 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 14:38
Juntada de ato ordinatório
-
25/02/2022 04:16
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 10:13
Processo devolvido à Secretaria
-
11/02/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 08:47
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 13:40
Juntada de parecer
-
19/08/2021 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 19:34
Juntada de ato ordinatório
-
16/08/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
15/08/2021 02:06
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 11:31
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 18:01
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
03/09/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 12:46
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 11:37
Juntada de Parecer
-
18/05/2020 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/05/2020 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 15:07
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 20:01
Expedição de Carta precatória.
-
12/05/2020 20:01
Expedição de Carta precatória.
-
12/05/2020 20:01
Expedição de Carta precatória.
-
12/05/2020 20:01
Expedição de Carta precatória.
-
13/02/2020 10:46
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 18:45
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
10/06/2019 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 09:45
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 18:34
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
-
29/01/2019 18:34
Juntada de Informação de Prevenção.
-
28/01/2019 19:21
Recebido pelo Distribuidor
-
28/01/2019 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2019
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1107341-82.2023.4.01.3400
Isadora Sene
Fundacao Nacional de Desenvolvimento da ...
Advogado: Clovis Humberto de Sene
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/11/2023 11:14
Processo nº 1008438-94.2023.4.01.3502
Dielson Rodrigues Correia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Roberto de Oliveira Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/10/2023 09:09
Processo nº 1008691-82.2023.4.01.3502
Rogerio Azevedo Machado
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Lucas Squeff Sahium
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/10/2023 23:49
Processo nº 1008829-65.2022.4.01.3702
Francisco das Chagas Euripedes Tavares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Aridiana Silva Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/10/2022 11:11
Processo nº 0023499-04.2012.4.01.3500
Uniao Federal
Walquiria Aguiar do Prado
Advogado: Francisco Rodrigues de Souza Filho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/02/2024 10:34