TRF1 - 1002615-78.2020.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

G C P GRAMPRATA CONSTRUTORA E PEDREIRA LTDA - EPP

CNPJ: 07.251.412/0001-43

Advogados

ANDREY DE SOUZA PEREIRA

OAB: 4275/TO

CPF *49.***.*30-90

LEANDRO WANDERLEY COELHO

OAB: 4276/TO

CPF *05.***.*22-67

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002615-78.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: G C P GRAMPRATA CONSTRUTORA E PEDREIRA LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1002615-78.2020.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: G C P GRAMPRATA CONSTRUTORA E PEDREIRA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: CONCLUSÃO 04.

    Ante o exposto, decido: a) indeferir o pedido de cumprimento de sentença; b) admoestar a parte demandante de que reiteração de conduta semelhante será sancionada com multa por litigância de má-fé.

    ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002615-78.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: G C P GRAMPRATA CONSTRUTORA E PEDREIRA LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 27 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002615-78.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: G C P GRAMPRATA CONSTRUTORA E PEDREIRA LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1002615-78.2020.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: G C P GRAMPRATA CONSTRUTORA E PEDREIRA LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: ANDREY DE SOUZA PEREIRA - TO4275, LEANDRO WANDERLEY COELHO - TO4276 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 1915538677).

  • 07/10/2020 17:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 07/10/2020 17:36

    Juntada de Informação.

  • 05/10/2020 00:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 17:02

    Juntada de contrarrazões

  • 01/09/2020 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2020 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2020 14:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 08:57

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 17:30

    Juntada de apelação

  • 20/08/2020 00:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 17:50

    Juntada de apelação

  • 03/08/2020 01:30

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2020 15:41

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2020 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 13:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/07/2020 21:20

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 21:20

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/07/2020 21:20

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 09/07/2020 17:40

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/07/2020 12:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 19:59

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2020 00:07

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2020 11:32

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 12:58

    Juntada de Parecer

  • 09/06/2020 22:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 19:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/06/2020 19:12

    Juntada de diligência

  • 04/06/2020 00:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 21:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 16:21

    Juntada de Informações prestadas

  • 25/05/2020 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/05/2020 21:27

    Decorrido prazo de G C P GRAMPRATA CONSTRUTORA E PEDREIRA LTDA - EPP em 12/05/2020 23:59:59.

  • 27/04/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2020 22:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2020 22:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2020 22:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/04/2020 22:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 15:47

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 24/04/2020 15:47

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/04/2020 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/04/2020 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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