TRF1 - 1009133-64.2022.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto Processo: 1009133-64.2022.4.01.3702 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO ASSUNCAO LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Foi proposta transação pela parte ré cujos termos foram aceitos pela parte postulante, consoante petição retro.
Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, b, do CPC, o processo deve ser extinto na hipótese de haver transação entre as partes.
Desta feita, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Determino a sua implementação no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do INSS da homologação deste acordo.
Transitada em julgado nesta data.
Havendo atrasados, expeça-se RPV.
Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.
Com a migração, arquivem-se os autos, com baixa no registro processual.
Registre-se.
Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) Rodrigo Gasiglia de Souza Juiz Federal -
10/11/2022 13:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
-
10/11/2022 13:38
Juntada de Informação de Prevenção
-
09/11/2022 10:47
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2022 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1021246-95.2023.4.01.3902
Clenilda de Azevedo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ramisses Jander Gomes Ribeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/08/2023 12:03
Processo nº 1088773-88.2023.4.01.3700
Vitor Rafael Pereira de Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/11/2023 14:45
Processo nº 1009671-29.2023.4.01.3502
Lajes Plann LTDA
Delegado da Receita Federal em Anapolis
Advogado: Jose Carlos Neves Marques
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/11/2023 16:26
Processo nº 1009671-29.2023.4.01.3502
Delegado da Receita Federal em Anapolis
Lajes Plann LTDA
Advogado: Jose Carlos Neves Marques
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/03/2025 11:02
Processo nº 1014593-77.2023.4.01.3902
Elielma da Silva Correa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Elbiane Rocha Santiago
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/06/2023 18:58