27/11/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 1000153-02.2020.4.01.3314 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DARIO GONCALVES DA GAMA - ME, DARIO GONCALVES DA GAMA SENTENÇA (Tipo C) A EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial contra a parte Executada acima nominada.

Juntou procuração e documentos.

Após a citação do réu a Exequente requereu a extinção do feito, em razão da liquidação do débito objeto da presente lide de forma extrajudicial (evento 1808642665).

Vieram-me, então, os autos conclusos para julgamento.

Brevemente relatados, decido.

Tendo em vista a informação de que as partes transigiram extrajudicialmente (Id 1808642665), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

Do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015.

No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

Custas iniciais pela CEF (já recolhidas).

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

Solicite-se a devolução de carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
14/02/2023 13:24

Juntada de manifestação
01/02/2023 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 13:31

Juntada de Certidão
25/11/2022 18:50

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 18:50

Juntada de Certidão
25/11/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:02

Conclusos para despacho
28/09/2022 12:56

Juntada de cumprimento de sentença
24/08/2022 12:00

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:53

Expedição de Carta precatória.
04/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:32

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:34

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 08:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2022 23:59.
07/03/2022 19:14

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 19:14

Juntada de Certidão
07/03/2022 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:03

Conclusos para despacho
25/11/2021 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 08:59

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 18:07

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 18:07

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 16:08

Conclusos para despacho
11/10/2021 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 14:25

Juntada de diligência
05/10/2021 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 10:44

Expedição de Mandado.
26/04/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:55

Conclusos para despacho
07/04/2021 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2021 19:44

Outras Decisões
06/04/2021 14:05

Conclusos para decisão
28/08/2020 19:26

Juntada de Certidão
24/08/2020 19:41

Expedição de Carta precatória.
10/08/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 12:06

Conclusos para despacho
11/05/2020 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2020 07:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 09:58

Conclusos para despacho
20/02/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 13:01

Conclusos para despacho
17/02/2020 13:01

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
17/02/2020 13:01

Juntada de Informação de Prevenção.
04/02/2020 14:00

Juntada de emenda à inicial
21/01/2020 09:05

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2020 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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