11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000031-77.2016.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TALITA RAKB PARRIAO DA COSTA IMPETRADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA, COORDENADOR DO PROUNI DA FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS, O SR.

RUDINEI SPADA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 9 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000031-77.2016.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TALITA RAKB PARRIAO DA COSTA IMPETRADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA, COORDENADOR DO PROUNI DA FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS, O SR.

RUDINEI SPADA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 10 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
23/03/2017 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
23/03/2017 13:49

Processo Reativado - restaurado andamento
27/01/2017 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2017 16:46

Juntada de Certidão
24/01/2017 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2017 09:34

Conclusos para decisão
16/12/2016 19:13

Juntada de juntada
08/06/2016 00:08

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 07/06/2016 23:59:59.
07/06/2016 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
07/06/2016 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2016 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2016 15:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/04/2016 23:59:59.
28/04/2016 14:27

Juntada de Petição de apelação
22/04/2016 14:58

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA (120) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA
22/04/2016 14:56

Juntada de Certidão
22/04/2016 14:46

Juntada de Certidão
21/04/2016 00:07

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 20/04/2016 23:59:59.
06/04/2016 16:05

Juntada de Petição de outras peças
30/03/2016 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2016 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2016 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2016 16:39

Denegada a Segurança
18/03/2016 11:29

Decorrido prazo de TALITA RAKB PARRIAO DA COSTA em 17/03/2016 23:59:59.
17/03/2016 16:34

Decorrido prazo de COORDENADOR DO PROUNI DA FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS, o Sr. RUDINEI SPADA em 03/03/2016 23:59:59.
17/03/2016 12:00

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 29/02/2016 23:59:59.
02/03/2016 16:58

Conclusos para julgamento
02/03/2016 16:16

Juntada de Petição de parecer
24/02/2016 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2016 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 16:42

Conclusos para decisão
23/02/2016 09:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
22/02/2016 18:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2016 16:46

Mandado devolvido cumprido
18/02/2016 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2016 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2016 12:18

Mandado devolvido cumprido
17/02/2016 17:15

Outras Decisões
16/02/2016 19:06

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2016 19:04

Conclusos para decisão
16/02/2016 16:42

Juntada de Petição de outras peças
16/02/2016 16:40

Juntada de Petição de outras peças
16/02/2016 16:36

Juntada de Petição de contestação
01/02/2016 19:55

Expedição de Mandado.
01/02/2016 19:55

Expedição de Mandado.
01/02/2016 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2016 11:21

Determinada Requisição de Informações
26/01/2016 14:28

Conclusos para decisão
25/01/2016 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
09/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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