TRF1 - 0002031-38.2014.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO ROBERTO RODRIGUES SIMOES

CPF *67.***.*26-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002031-38.2014.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO ROBERTO RODRIGUES SIMOES REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 9 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002031-38.2014.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO ROBERTO RODRIGUES SIMOES REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Está formado o título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 10 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 15/03/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/01/2015 17:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/01/2015 14:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/12/2014 15:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2014 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2014 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 92, NO SENTIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 72/74, UMA VEZ QUE ELA NÃO FOI PROFERIDA SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 285-A DO CPC. DE TODA SORTE, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE F

  • 10/11/2014 15:54

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2014 12:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/10/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2014 14:53

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - (...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

  • 14/10/2014 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2014 13:19

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/10/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, Nº 193, ANO 2014, PUBLICADO EM 07.10.201, FLS. 1529/1532.

  • 30/09/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/09/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2014 15:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REG. NO E-CVD.

  • 30/09/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 15:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL DE FLS. 06/16. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DE HONORÁRIOS ADVOCAT

  • 05/09/2014 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2014 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2014 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, ESCLARECEREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO, COM CLAREZA, A SUA FINALIDADE E NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA

  • 08/08/2014 13:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

  • 21/07/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 138, ANO 2014, PUBLICADO EM 22.07.2014, FLS. 1237/1246.

  • 18/07/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMA O DEMANDANTE PARA APRESENTAR RÉPLICA EM 10 (DEZ) DIAS.

  • 18/07/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2014 13:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/05/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIÃO FEDERAL.

  • 13/05/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

  • 24/03/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2014 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2014 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE. (...)

  • 06/03/2014 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 10:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/02/2014 10:45

    INICIAL AUTUADA

  • 27/02/2014 17:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
09/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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