TRF1 - 1004837-37.2020.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIVAL AFONSO ESTEVAO - EPP

CNPJ: 34.463.604/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 1004837-37.2020.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SIVAL AFONSO ESTEVAO - EPP S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.

    Celebrada avença de parcelamento administrativo, o exequente informa o adimplemento do acordo, requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo (id ).

    Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, c/c 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).

    Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

    Levantem-se as restrições existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 15/08/2023 00:20

    Arquivado Provisoramente

  • 09/09/2022 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 16:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 12/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 13:06

    Outras Decisões

  • 04/03/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 11:55

    Juntada de manifestação

  • 07/01/2022 16:32

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2021 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 11:12

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 07/06/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/07/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/05/2020 09:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/05/2020 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2020 14:27

    Declarada incompetência

  • 05/05/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 11:03

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 05/05/2020 11:03

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 05/05/2020 09:45

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO

  • 05/05/2020 09:45

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/04/2020 19:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2020 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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