TRF1 - 0000662-56.2002.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER PESSOA MEIRELES

CPF *07.***.*23-91

WALTER PESSOA MEIRELES E CIA LTDA

CNPJ: 07.086.234/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0000662-56.2002.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WALTER PESSOA MEIRELES E CIA LTDA, WALTER PESSOA MEIRELES SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: WALTER PESSOA MEIRELES E CIA LTDA, WALTER PESSOA MEIRELES visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Traslada-se o id. 2038521181 para o processo (principal) nº. 0004026-02.2003.4.01.4000.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000662-56.2002.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WALTER PESSOA MEIRELES E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER PESSOA MEIRELES WALTER PESSOA MEIRELES E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 17 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 07/07/2022 08:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 07/07/2022 08:07

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/07/2022 08:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/07/2022 08:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2019 15:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DIVERSOS

  • 12/07/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 14:06

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 31/10/2018 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2018 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2018 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2018 16:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 25/01/2018 16:26

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2017 14:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2017 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 09:28

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 21/03/2017 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO NESTA DATA.

  • 14/03/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2016 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 15:54

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 08/03/2016 16:38

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 23/02/2016 17:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO

  • 11/02/2016 10:39

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 11/02/2016 09:56

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 19/06/2015 11:24

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 19/06/2015 11:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 202/2015-SECVA (AO CARTORIO NAYLA BUCAR)

  • 18/06/2015 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2015 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 09:29

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 14/05/2015 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 13:43

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2014 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2014 13:56

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 08/01/2014 14:02

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/01/2014 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 14:15

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 07/05/2013 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2013 16:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/02/2013 16:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/02/2013 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2013 07:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/08/2012 14:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/06/2012 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2012 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2011 07:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2011 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2011 11:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2011 11:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2011 11:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2010 08:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2010 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 08:57

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2010 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2010 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2010 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2010 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2010 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2010 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2010 10:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - EFETIVAMENTE EM 18.12.2009

  • 17/12/2009 10:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 23/11/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2009 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2009 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2009 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2009 13:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/08/2009 10:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - oficiala já informada, aguardando certidão

  • 26/08/2009 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2009 14:06

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 14:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 06/07/2009 14:14

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 30/06/2009 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2009 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 10:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 11/05/2009 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2009 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 13:01

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2009 13:17

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 30/01/2009 10:41

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 25/03/2008 11:10

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 25/03/2008 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 10:18

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2008 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2007 15:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 17/09/2007 14:06

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 22/08/2007 13:48

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª PRAÇA: 22.10.2007

  • 10/04/2007 08:10

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 10/04/2007 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 11:03

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2007 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 07:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2004 08:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 15/06/2004 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2004 11:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2004 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2004 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2004 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2004 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2004 12:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - NÃO CUMPRIDO

  • 05/04/2004 13:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

  • 05/04/2004 13:17

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 31/03/2004 10:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 31/03/2004 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2004 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2003 17:08

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 29/09/2003 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2003 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2003 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/05/2003 08:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO/MAIO/2003

  • 25/02/2003 09:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2003 10:46

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2002 12:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2002 10:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/07/2002 07:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR

  • 25/02/2002 13:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/02/2002 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2002 09:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2002 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 29/01/2002 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 28/01/2002 10:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2001

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006924-91.2017.4.01.4001

Conselho Regional de Servico Social 22 R...

Giselli Teixeira Santos Reis

Advogado: Lorena Joana Viana Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 1001732-80.2023.4.01.3507

Jenifer Bueno Batista dos Santos

Construtora Central do Brasil S.A

Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1001732-80.2023.4.01.3507

Caixa Economica Federal - Cef

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jose Antonio Domingues da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1001739-72.2023.4.01.3507

Lazara Maria Nogueira de Souza

Construtora Central do Brasil S.A

Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1001739-72.2023.4.01.3507

Lazara Maria Nogueira de Souza

Construtora Central do Brasil S.A

Advogado: Jose Antonio Domingues da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 12:44

Exibir Processo