04/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/04/2025 09:31

Juntada de Informação
04/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
03/04/2025 23:23

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:40

Juntada de comprovante (outros)
06/03/2025 12:32

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 11:42

Juntada de contrarrazões
17/02/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:20

Juntada de apelação
29/01/2025 02:03

Decorrido prazo de Presidente da Comissão para a Análise e Verificação da Autodeclaração Indígena em 28/01/2025 23:59.
04/12/2024 11:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 11:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/12/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 10:07

Juntada de manifestação
29/11/2024 10:25

Juntada de petição intercorrente
29/11/2024 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 29/11/2024.
29/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : MARCELO STIVAL Juiz Substituto : Dir.

Secret. : EDUARDO AUGUSTO PORTELA CHAVES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016771-84.2023.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ELIANA BATISTA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: EMERSON SOUSA MATIAS - RO12344 IMPETRADO: Presidente da Comissão para a Análise e Verificação da Autodeclaração Indígena e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :....."Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, ratificando a medida liminar anteriormente concedida, a qual determinou que a parte impetrada promova a matrícula da impetrante no curso de enfermagem, cota C4, desde que não haja outro impedimento.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Custas finais incabíveis à espécie (art. 4º, I e II, da Lei 9.289/96).

Oficie-se à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada, dando ciência do inteiro teor desta sentença (art. 13 da Lei n. 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).

Preclusas as vias impugnatórias, remetam-se à instância recursal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se. "....
27/11/2024 12:47

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 11:39

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 11:39

Concedida a Segurança a ELIANA BATISTA DA SILVA - CPF: *17.***.*12-91 (IMPETRANTE)
15/01/2024 11:22

Conclusos para julgamento
08/12/2023 00:37

Decorrido prazo de Presidente da Comissão para a Análise e Verificação da Autodeclaração Indígena em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 22:41

Juntada de parecer
28/11/2023 15:57

Juntada de Informações prestadas
27/11/2023 17:09

Juntada de petição intercorrente
26/11/2023 10:34

Juntada de manifestação
21/11/2023 11:08

Juntada de manifestação
20/11/2023 00:05

Publicado Intimação polo ativo em 20/11/2023.
18/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HELLEN CRISTINA VIANA COTTA DENGER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016771-84.2023.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ELIANA BATISTA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: EMERSON SOUSA MATIAS - RO12344 IMPETRADO: Presidente da Comissão para a Análise e Verificação da Autodeclaração Indígena e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ......."Ante o exposto, defiro o pedido formulado para determinar a impetrada que promova a matrícula da impetrante ELIANA BATISTA DA SILVA (CPF n° *17.***.*12-91), no curso de enfermagem, cota C4, desde que não haja outro impedimento - ou seja, eventual ausência de documentos essenciais alegada pela ré não compõe o escopo da presente demanda e da presente decisão, cabendo sobre o ponto à autoridade administrativa decidir no normal exercício de sua função.

Vista ao Ministério Público Federal para manifestação em 10 (dez) dias.Após, façam os autos conclusos.

Publique-se e intimem-se."..........
16/11/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 19:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2023 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2023 13:18

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 11:55

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 11:55

Concedida a Medida Liminar
03/11/2023 13:24

Conclusos para decisão
28/10/2023 01:08

Decorrido prazo de Presidente da Comissão para a Análise e Verificação da Autodeclaração Indígena em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:03

Juntada de Informações prestadas
12/10/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 11:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 11:28

Expedição de Mandado.
10/10/2023 18:11

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023 18:11

Determinada Requisição de Informações
27/09/2023 16:02

Conclusos para decisão
27/09/2023 07:48

Juntada de documento comprobatório
26/09/2023 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRO
26/09/2023 18:17

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2023 20:27

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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