TRF1 - 0002391-76.2009.4.01.3902

1ª instância - Itaituba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO DALLA RIVA

CPF *87.***.*76-68

Advogados

FORTUNATO GONCALVES LEITAO FILHO

OAB: 18492/PA

CPF *14.***.*63-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 0002391-76.2009.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EXECUTADO: EDIVALDO DALLA RIVA DESPACHO A expedição de Mandado de Busca e Apreensão é medida cautelar específica para especialização do bem (art. 536, §1º, do CPC) ou somente pode ser tomada como medida executiva atípica (art. 139, IV, do CPC) para obrigar o réu a fazer ou deixar de fazer algo.

    Trata-se de uma ordem do juiz para a apreensão de coisa em poder de outrem ou em certo lugar, para ser trazida a juízo e aí ficar sob custódia do próprio juiz, mesmo que em poder de depositário público ou outro designado.

    Ante o requerimento ID.1571080846, cumpre mencionar a desnecessidade de utilização da medida frente ao desejado interesse de garantir o cumprimento de sentença, visto que, embora a execução se faça no interesse do exequente, também é realizada pelas medidas menos agressivas ao executado.

    Aliás, pode haver bens de maior liquidez oferecidos a penhora pelo exequente.

    Isto posto, determino a substituição do expediente requerido pela expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, como medida alternativa cabível para concessão de efetividade ao cumprimento de sentença, com a finalidade de intimação do executado para a indicação de bens passíveis de penhora, bem como, se localizado bem móvel indicado na petição ID.1338087274 em posse do requerido, proceder à penhora e avaliação.

    Intime-se o exequente para a indicação de fiel depositário, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, expeça-se mandado.

    Outrossim, ressalto que o veículo possui restrição de transferência já realizada, por meio do sistema RENAJUD, nos termos da certidão ID. 1338087274.

    Quanto ao requerimento de transferência dos valores bloqueados no ID 1571080846 ao Fundo de Direitos Difusos, intime-se o MPF para indicar, no prazo de 15 dias, dados para conversão em renda ou transferência bancária que viabilize essa solicitação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal

  • 06/10/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 02:07

    Decorrido prazo de EDIVALDO DALLA RIVA em 05/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 16:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/11/2021 21:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2021 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 13:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 13:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/02/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 08:19

    Decorrido prazo de EDIVALDO DALLA RIVA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 11:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/08/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2020 08:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/08/2020 08:53

    Juntada de volume

  • 07/08/2020 09:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/08/2020 09:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/08/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 537/2019. CUMPRIDO. FLS 225/226.

  • 21/05/2019 16:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 537/2019

  • 21/05/2019 15:16

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 537/2019

  • 11/04/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2019 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 219/220.

  • 28/08/2018 14:55

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2018 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº 01229.

  • 30/07/2018 11:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/07/2018 11:07

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARTE AUTORA

  • 27/07/2018 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2017 10:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) URGENTE - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CP Nº 4796/2016 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO.

  • 06/09/2017 14:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DA CP NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

  • 05/09/2017 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CP'S COM DILIGÊNCIA CUMPRIDA POR OFICIAL DESTA SSJ.

  • 30/08/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 625/2017 DE FLS 212/213.

  • 14/08/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 625/2017

  • 14/08/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 625/2017

  • 05/07/2017 10:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFO CUMP DE CPS - NOVO PROGRESSO/PA.

  • 29/03/2017 18:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - N. P. SOLIC. PRAZO RAZOÁVEL PARA PASSAR INF. DAS CP'S, TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE SERVIÇOS NAQUELA COMARCA.

  • 27/03/2017 09:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE N. P. 1ª V. SOLIC. INF. DAS CP'S. TENDO EM VISTA SUA MOVIMENTAÇÃO PARALISADA HA MAIS DE 6 MESES.

  • 01/02/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP. 4796/2016.

  • 24/11/2016 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

  • 17/10/2016 09:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4796

  • 11/10/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND INTIMAÇÃO N° 1278/2016 CUMPRIDO DE FLS 204/205

  • 04/10/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1278/2016.

  • 04/10/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1278/2016.

  • 30/08/2016 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2016 19:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 08:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO E OFERECER IMPUGNAÇÃO

  • 09/06/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2016 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 11:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/05/2016 15:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL 199

  • 05/05/2016 15:10

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/05/2016 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2016 15:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FL 197

  • 28/03/2016 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00258

  • 03/03/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF REQUERER A EXECUTAÇÃO DAS CUSTAS NÃO RECOLHIDAS

  • 17/02/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO MPF

  • 16/02/2016 13:13

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 190.

  • 16/02/2016 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR, REFERENTE AO OF. 027/2016. ENTREGA EFETIVADA.

  • 15/02/2016 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 139/2016 DE FLS 194/195

  • 15/01/2016 11:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 27/2016- APURAÇÃO E INSCRIÇÃO DE DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.

  • 11/01/2016 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO - APRESENTAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS

  • 02/12/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2015 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2015 17:20

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 14:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2015 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00258

  • 06/10/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2015 11:27

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARTE RÉ

  • 24/09/2015 14:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. REF. AO OF. 418/2015.

  • 01/09/2015 09:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 418/2015

  • 20/07/2015 12:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/06/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/06/2015 14:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 5ª TURMA - INFORMA O TRIBUNAL DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA PARA FINS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/06/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/06/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/06/2015 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 18:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 20/03/2015 19:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 19/02/2015 13:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2015 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM

  • 12/01/2015 12:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/12/2014 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIÊNCIA DO MPF

  • 31/10/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2014 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2014 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2014 18:19

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2014 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/07/2014 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2014 14:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/07/2014 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 570/2014

  • 15/07/2014 15:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/07/2014 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS ADVOGADO DO RÉU

  • 08/07/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº570/2014

  • 08/07/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº570/2014

  • 09/05/2014 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2014 13:35

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2014 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2014 13:35

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2014 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 16:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 17/02/2014 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/01/2014 13:34

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2014 09:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AUTOS DEVOLVIDOS DO MPF COM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

  • 24/01/2014 09:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2014 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF

  • 21/01/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2014 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 09:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

  • 27/11/2013 08:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CONDUCAO COERCITIVA - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 446/2013

  • 25/11/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 444/2013

  • 25/11/2013 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2013 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 15:59

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 11:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2013 11:12

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2013 10:53

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 03/09/2013 11:48

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF. 871

  • 08/08/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº. 2018/2013 MPF

  • 26/07/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 2018/2013

  • 24/07/2013 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO PRESENTES AS DISPOSIÇÕES DO PROVIMENTO/COGER N. 52, DE 19/08/2010, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DECORRENTE DA CRIAÇÃO DE VARAS FEDERAIS EM NOVAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DA

  • 23/07/2013 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2013 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUANTO AO AGRAVO NOTICIADO PELO MPF AS FL. 115/127, MANTENHO A DECISAO AGRAVADA... INTIME-SE.

  • 31/05/2013 13:49

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2013 13:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/05/2013 14:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2013 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 03/04/2013 14:34

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2013 10:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/02/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTES DE ANALISAR OUTRAS QUESTÕES, IMPÕE-SE QUE SE BAIXE O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA FACULTAR AO AUTOR A INDICAÇÃO INFORMAÇÕES. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL AO AUTOR - SPONTE PRÓPRIA - ATENDER AS DETERMINAÇÕES ACIMA,

  • 04/12/2012 10:16

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2012 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER BUSCA DE ENDEREÇO.

  • 27/11/2012 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2012 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2012 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 17:02

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2012 12:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/03/2012 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 27/02/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 27/01/2012 20:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - P/A O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BELÉM, ÀS FLS. 63-V. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

  • 27/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

  • 05/09/2011 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - P/A O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BELÉM, ÀS FLS. 63-V

  • 01/09/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/05/2011 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO REQUERIMENTO DO MPF. EXPEÇA-SE EDITAL.

  • 13/05/2011 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Juntada de Petição do MPF

  • 14/01/2011 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Juntada de Ofício N. 1ºSRI/2.703/2010

  • 14/01/2011 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de Ofício N. 2176/2010-TCU/SECEX-PA

  • 11/01/2011 12:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2010 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2010 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 17/11/2010 12:11

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. DG/GRTBEL-OF. N.2232/2010 - DETRAN

  • 27/10/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF/N. 023/2010-PROJUR DA ADEPARÁ

  • 27/10/2010 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.N.128/2010 DO TABELIONATO DE NOTAS DE NOVO PROGRESO

  • 11/10/2010 17:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2010 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2010 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 349/10 DO REG IMÓVEIS SANTARÉM

  • 30/09/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, DE 28/09/2010 - CERTIF EM 28/09/2010

  • 23/09/2010 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/09/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2010 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2010 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFs. NºS 1185, 1186, 1187, 1188 e 1189/2010 P/ Cartórios de Reg. de Imóveis de BEL, STM e Novo Progresso, DETRAN e ADEPARÁ, respectivamente.

  • 02/07/2010 19:04

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 02/07/2010 19:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 28

  • 02/07/2010 19:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 28 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE NOVO PROGRESSO - SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO

  • 14/06/2010 09:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/06/2010 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2010 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (DESPACHO DE INSPEÇÃO ASSINADO EM 14/05/10)

  • 27/04/2010 15:31

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 14:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 406/2010 P/ NOVO PROGRESSO

  • 22/04/2010 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2010 19:10

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF

  • 26/03/2010 11:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/03/2010 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2010 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2010 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 28

  • 15/12/2009 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Em relaçao ao primeiro pedido, a indisponibilidade requer a firme demonstraçao de que o reu caminha para a insolvencia e que compromete o ressarcimento dos prejuizos causados. Tal fato nao restou demonstrado. Em

  • 07/12/2009 16:58

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2009 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 14:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001226-70.2020.4.01.3908

Ministerio Publico Federal - Mpf

Valdir Antonio Koch

Advogado: Fernando Ribeiro Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1001226-70.2020.4.01.3908

Claudir Mauri Schwingel

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Ana Paula Verona

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1089817-81.2023.4.01.3300

Jaciara Calmon dos Santos Bispo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lucas Augustus Testa Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1009005-28.2023.4.01.3502

Nancy Conceicao de Araujo Belo Dias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1009005-28.2023.4.01.3502

Max Douglas Vieira Dias Belo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 10:15

Exibir Processo