28/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/02/2025 09:27

Juntada de Informação
27/02/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 15:01

Juntada de recurso inominado
20/11/2024 08:28

Decorrido prazo de OLDIR MACIEL LIMA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 19:59

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 19:59

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 19:59

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 15:26

Juntada de réplica
04/06/2024 15:42

Conclusos para julgamento
22/05/2024 11:37

Juntada de contestação
04/04/2024 11:01

Juntada de manifestação
26/03/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
24/03/2024 11:44

Juntada de laudo de perícia médica
27/02/2024 00:01

Decorrido prazo de OLDIR MACIEL LIMA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:00

Publicado Ato ordinatório em 19/02/2024.
17/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1009239-10.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OLDIR MACIEL LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial foi redesignado para o dia 18/03/2024, às 14h20, a ser realizado pelo médico Dr.

Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202, na sede desta Subseção Judiciária, ocasião em que a parte autora deverá apresentar seus documentos pessoais e todos os laudos e exames médicos para subsidiar os trabalhos periciais.

Advertência: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 15 de fevereiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
15/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2024 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:59

Juntada de laudo de perícia médica
07/02/2024 11:17

Juntada de manifestação
27/01/2024 01:25

Decorrido prazo de OLDIR MACIEL LIMA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:02

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1009239-10.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OLDIR MACIEL LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 07/02/2024, às 10h20, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 15 de dezembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/12/2023 10:36

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 10:36

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2023 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:08

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:44

Juntada de manifestação
01/12/2023 00:05

Publicado Ato ordinatório em 01/12/2023.
01/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1009239-10.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OLDIR MACIEL LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 29 de novembro de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
29/11/2023 10:57

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2023 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/11/2023 08:08

Juntada de Certidão de redistribuição
20/11/2023 08:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/11/2023 00:05

Publicado Decisão em 20/11/2023.
18/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 15:24

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2023 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 11:16

Conclusos para decisão
16/11/2023 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
16/11/2023 08:41

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2023 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2023 22:13

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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