17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : MARCELO ELIAS VIEIRA Dir.

Secret. : HALYSSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM () EDITAL 1020093-67.2022.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: ELIEZIO ALCANTARA DOS SANTOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REF.

PROCESSO N° 1020093-67.2022.4.01.3900 DE: ELIEZIO ALCÂNTARA DOS SANTOS, (brasileiro, filho de Manoel Romário Alcântara dos Santos e Edileuza Miranda Alcântara, nascido no dia 30/06/1979, CPF nº *14.***.*11-15, com endereços constantes nos autos à Rua do Cafezal, s/n, próximo ao Estádio Municipal de Barcarena, Bairro Cafezal, CEP 68445- 000, Barcarena/PA, ou Avenida Bernardo Saião, Radional II, QD D, 45, Bairro Jurunas, Belém/PA, CEP 66000000), atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, por intermédio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, à acusação oferecida nos autos da ação penal n.º1020093-67.2022.4.01.3900, em que é acusado de praticar o crime previsto no o art. 304, na forma do art. 297 do Código Penal.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, 1794, Batista Campos, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA
22/11/2022 08:09

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 18:08

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 10:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/11/2022 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 15:04

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 15:04

Recebida a denúncia contra ELIEZIO ALCANTARA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*11-15 (FLAGRANTEADO)
14/10/2022 14:09

Conclusos para decisão
13/10/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:55

Juntada de denúncia
13/10/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.
01/09/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2022 23:59.
01/08/2022 13:38

Juntada de Certidão
01/08/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:01

Juntada de relatório final de inquérito
16/06/2022 00:27

Decorrido prazo de ELIEZIO ALCANTARA DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 19:57

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 16:06

Juntada de documentos diversos
03/06/2022 15:08

Juntada de comprovante de depósito judicial
03/06/2022 11:56

Juntada de documentos diversos
03/06/2022 11:30

Juntada de outras peças
03/06/2022 10:43

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 10:43

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 10:43

Concedida a Liberdade provisória de ELIEZIO ALCANTARA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*11-15 (FLAGRANTEADO).
03/06/2022 09:09

Conclusos para decisão
03/06/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
02/06/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/06/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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