TRF1 - 0015378-44.2008.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMELIA FERREIRA

CPF *40.***.*74-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2022 10:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/01/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 10:34

    Juntada de Informação

  • 06/12/2021 09:00

    Juntada de certidão

  • 02/12/2021 02:17

    Decorrido prazo de União Federal em 01/12/2021 23:59.

  • 07/10/2021 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 00:56

    Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 16:43

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 04/10/2021 16:42

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 08/09/2021 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 08:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 08:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:13

    Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 11:42

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/02/2021 10:55

    Recurso Especial não admitido

  • 15/01/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015378-44.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015378-44.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AMELIA FERREIRA Advogado do(a) APELANTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AMELIA FERREIRA ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/01/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 04:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 04:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 04:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 11:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/07/2018 15:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/07/2018 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/07/2018 08:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/07/2018 08:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/07/2018 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4500614 CONTRA-RAZOES

  • 02/07/2018 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4500613 CONTRA-RAZOES

  • 06/06/2018 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/04/2018 16:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 25/04/2018

  • 09/03/2018 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4404636 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/03/2018 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4404635 RECURSO ESPECIAL

  • 19/02/2018 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/02/2018 19:27

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 14/02/2018

  • 12/01/2018 17:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/12/2017 10:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 15/12/2017 07:07

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 234

  • 27/11/2017 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/11/2017 13:46

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 22/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

  • 27/10/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27.10.2017 E DIVULGADA EM 26.10.2017

  • 23/10/2017 09:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2017

  • 01/12/2016 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 28/11/2016 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 24/11/2016 16:28

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/11/2016 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065705 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 18/11/2016 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4044529 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/11/2016 13:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/10/2016 08:10

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/10/2016 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/10/2016 11:06

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 07/10/2016 12:17

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/10/2016 17:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/09/2016 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 29/09/2016 16:41

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 13/09/2016 11:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/09/2016 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/09/2016 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/07/2016 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/06/2016 15:45

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - INTIMAÇÃO 24/06/2016

  • 20/06/2016 10:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928948 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/06/2016 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/06/2016 18:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AMELIA FERREIRA

  • 31/05/2016 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 27/05/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 25/05/2016)

  • 24/05/2016 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Nº de folhas do processo: 193

  • 13/05/2016 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/05/2016 14:33

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 12/05/2016 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 16/03/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos ternmos do voto do Relator.

  • 08/03/2016 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/02/2016 09:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2016

  • 02/02/2016 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 02/02/2016 16:13

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 02/02/2016 16:09

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/02/2016 15:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/02/2016 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/02/2016 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/11/2015 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 06/11/2015 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 06/11/2015 13:44

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 05/09/2014 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/09/2014 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 22/08/2014 16:04

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO

  • 30/07/2014 10:58

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JUNTADA DE AR

  • 30/07/2014 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201407519 para AMÉLIA FERREIRA

  • 28/07/2014 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 28/07/2014 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/06/2014 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 08/10/2013 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/10/2013 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/09/2013 12:35

    PROCESSO SOBRESTADO

  • 13/09/2013 14:50

    DOCUMENTO JUNTADO - AR

  • 20/08/2013 15:51

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JUNTADA DE AR.

  • 20/08/2013 15:39

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201309457 para DRA. LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK

  • 14/08/2013 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 14/08/2013 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 14/09/2012 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 11/09/2012 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 06/07/2012 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2897755 PETIÇÃO

  • 04/07/2012 16:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/07/2012 11:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 28/06/2012 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/06/2012 13:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/06/2012 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 18/06/2012 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PUBLICAR DESPACHO

  • 18/04/2012 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 11/04/2012 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 26/03/2012 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824452 PETIÇÃO

  • 22/03/2012 12:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/03/2012 09:05

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/03/2012 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 02/03/2012 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PUBLICAR DESPACHO

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 04/05/2011 17:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/05/2011 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 04/05/2011 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 03/05/2011 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2011

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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