28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Juiz Substituto : Dir.

Secret. : JUAN CARLOS FRANCO NETO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000871-76.2022.4.01.3201 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: SANSAO REINALDO CASTELO BRANCO e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 23-B, §§ 1º e 2º, da Lei 8.429/1992).

Sem reexame necessário, ante o caráter sancionatório da demanda (art. 17, § 19, IV, da Lei 8.429/1992).(...)"
02/03/2023 12:02

Conclusos para decisão
02/03/2023 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2023 23:59.
30/11/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:52

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 12:52

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 12:52

Outras Decisões
02/09/2022 12:04

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM
02/09/2022 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2022 13:29

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004085-53.2023.4.01.3100

Edna Socorro Picanco dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Fernando Jorge Araujo dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1006383-79.2023.4.01.3306

Josefa Jorge da Silva

Ceab - Inss

Advogado: Lucas Barbosa dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0000594-51.2017.4.01.4301

Raul Nilton Aguiar Arruda

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ageu Aguiar Arruda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0000594-51.2017.4.01.4301

Raul Nilton Aguiar Arruda

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Laisa Samara Silva Vieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1005988-81.2023.4.01.3502

Jose Alves de Assuncao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2023 18:09

Exibir Processo