19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013941-75.2022.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGIANE COSTA PASSOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499 e DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

EXTINÇÃO POR INÉRCIA.

SENTENÇA – TIPO C Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública formulado por Nádia Marlu Picanço Nery de Magalhães e outros em face da União e outros, objetivando a realização de tratamento médico assegurado por sentença proferida em autos em grau de recurso de apelação.

Após regular tramitação, pelo despacho id. 1899576177 determinou-se fosse impulsionado o feito em cinco dias, sob pena de extinção.

Os exequentes mantiveram-se inertes. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o art. 485, III e § 1º do CPC que: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Vertendo análise sobre os autos, infere-se que, tendo os exequentes sido regularmente intimados a impulsionar o feito, sob pena de extinção, mantiveram-se inertes.

ISSO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC.

Sem custas nem honorários.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1013941-75.2022.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NADIA MARLU PICANCO NERI DE MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAINA PICANCO NERI NONATO - PA019028 POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPÁ e outros DECISÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

PARALISAÇÃO POR MAIS DE TRINTA DIAS.

DETERMINAÇÃO PARA IMPULSIONAR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA.

DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Constatando-se a paralisação do feito por lapso temporal superior a trinta dias, determino a intimação dos exequentes a impulsionar o feito no prazo de até cinco dias úteis, sob pena de extinção por inércia, nos termos do art. 485, I, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
21/11/2022 10:54

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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