TRF1 - 0003125-59.2015.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR CARDOSO DA SILVA

Advogados

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ANDERSON VALERIO ALVES CARVALHO

CPF *06.***.*08-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 0003125-59.2015.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) REQUERENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REQUERIDO: VALMIR CARDOSO DA SILVA ADVOGADO DATIVO: ELIZEU BATISTA DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: ELIZEU BATISTA DA SILVA - BA26646 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 0003125-59.2015.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REQUERIDO: VALMIR CARDOSO DA SILVA ADVOGADO DATIVO: ELIZEU BATISTA DA SILVA , foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

    PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

    ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

    SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

    Telefone: (75) 3281-2387.

    E-mail: [email protected].

    Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

    DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal

  • 23/09/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 10:16

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/05/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2022 01:48

    Decorrido prazo de VALMIR CARDOSO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 09:59

    Juntada de informação

  • 31/03/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 10:55

    Juntada de informação

  • 22/03/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de VALMIR CARDOSO DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 21:02

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 17:24

    Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#

  • 18/01/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 10:14

    Perícia designada

  • 27/10/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 15:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/09/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 08:48

    Decorrido prazo de VALMIR CARDOSO DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 23/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 09:01

    Juntada de informação

  • 17/05/2021 19:46

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2020 08:49

    Decorrido prazo de VALMIR CARDOSO DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 13:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/10/2020 11:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2020 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2020 07:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - FINALIDADE DE DIGITALIZACAO PARA MIGRAR AO PJE

  • 29/07/2020 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSÃO DOS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS

  • 27/05/2020 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2020 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2020 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2020 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2020 11:42

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/10/2019 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2019 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 12:18

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/05/2019 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/04/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 16:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/11/2018 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 16:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/06/2018 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2018 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 17:33

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/02/2018 15:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/02/2018 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2018 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2018 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2017 13:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2017 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2017 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/11/2017 21:49

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2017 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2017 16:08

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/05/2017 16:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/05/2017 16:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/05/2017 14:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/03/2017 14:31

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/03/2017 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 15:25

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 21/02/2017 16:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2017 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 14:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/11/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2016 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2016 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/09/2016 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2016 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 14:35

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2016 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 10:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/06/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2016 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)

  • 19/02/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 11/12/2015 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2015 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2015 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2015 12:25

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 11:13

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2015 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2015

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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