TRF1 - 1005976-58.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005976-58.2023.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1005976-58.2023.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da área de 19,0725 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por uma gleba de terra a ser destacada da “Fazenda Barroca”, localizada no município de Nova Crixás/GO, registrada no Cartório do Registro de Imóveis de Nova Crixás/GO sob a Matrícula nº 8.203, compreendida entre os km 151+689,23 ao km 153+496,21 da FICO, com a finalidade de construção de trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23111222191613600001888515870 petição inicial CTD 171 revisada Inicial 23111222203655600001888515872 12.

FÁBIO DE SOUSA ALVES Boleto Guia de Recolhimento da União - GRU 23111222210576100001888515873 13.

FÁBIO DE SOUSA ALVES Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23111222210576100001888515874 03.

Carta de Apresentação Documento Comprobatório 23111222220802500001888515877 04.

Proposta de Indenização Documento Comprobatório 23111222220802500001888515878 04.1 Proposta - Guia Documento Comprobatório 23111222220802500001888530329 04.2 Proposta - Comprovante Documento Comprobatório 23111222220802500001888530330 01.

Atos Constitutivos e Procuração Documento de Identificação 23111222220802500001888515875 02.

Certidão do Imóvel Documento de Identificação 23111222220802500001888515876 05.

Contraproposta Documento Comprobatório 23111222220802600001888530331 06.

Laudo de Avaliação Documento Comprobatório 23111222220802600001888530332 07.

Memorial Documento Comprobatório 23111222220802600001888530333 08.

Planta Documento Comprobatório 23111222220802600001888530334 09.

Parecer Comissão Desapropriação Documento Comprobatório 23111222220802600001888530335 11.

DUP Documento Comprobatório 23111222245879200001888530336 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23111312330408200001889378836 Certidão Certidão 23111410373522400001891397864 Decisão Decisão 23111418264882200001892974854 Decisão Decisão 23111418264882200001892974854 Certidão Certidão 23111610072706500001894403868 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23112112381131100001902068342 4._Comprovante_deposito_judicial___CTD_171__R__342.021_00 Documento Comprobatório 23112112385840400001902068348 Decisão Decisão 23112212202151200001904401855 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23112311525257600001906734831 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23112311531405200001906734833 Citação e intimação Citação e intimação 23112311551207000001906734866 Intimação Intimação 23112311540996300001906734867 Citação e intimação Citação e intimação 23112311575195900001906734868 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 23 de novembro de 2023.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal