TRF1 - 0000492-64.2013.4.01.3300

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

DENISE REGINA SANTOS DE BORBA

CPF *65.***.*29-00

Advogados

CLAUDIO BRAGA MOTA

CPF *59.***.*51-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2022 02:04

    Decorrido prazo de DENISE REGINA SANTOS DE BORBA em 17/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de DENISE REGINA SANTOS DE BORBA em 16/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 12:09

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 07:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 07:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 06:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 06:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 10:46

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 04/08/2021 00:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 00:24

    Declarada incompetência

  • 03/08/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 16:52

    Decorrido prazo de DENISE REGINA SANTOS DE BORBA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:42

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA FEDERAL em 06/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 10:08

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 27/04/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 15:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/04/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 10:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 15/03/2021 23:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 23:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0000492-64.2013.4.01.3300 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: DENISE REGINA SANTOS DE BORBA e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 09:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos da digitalização

  • 13/01/2021 12:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA A DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 09/02/2015 12:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RETORNO DE IPL

  • 09/02/2015 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SQMF

  • 09/02/2015 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 17:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/07/2014 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2014 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 18:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirma recebimento de e-mail expedido.

  • 22/04/2014 18:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPF

  • 01/04/2014 16:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2014 16:23

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 358/2014-SEAPA

  • 26/03/2014 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 20/03/2014 12:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

  • 20/03/2014 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 18/03/2014 18:02

    Conclusos para despacho - BFR

  • 17/10/2013 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2013 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 03/10/2013 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 03/10/2013 16:11

    Conclusos para despacho - SCF

  • 27/09/2013 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIENTE CADASTRAD

  • 20/09/2013 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 18/09/2013 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO GAB

  • 18/09/2013 13:57

    Conclusos para despacho - GAB

  • 11/09/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2013 17:09

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1077/2013-SEAPA

  • 05/07/2013 15:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRIORIDADE-SCF

  • 03/07/2013 21:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 03/07/2013 20:30

    Conclusos para despacho - GAB JUIZ PAULO PIMENTA-SCF

  • 03/07/2013 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 17:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2013 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 26/04/2013 11:12

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - BFR

  • 19/04/2013 16:47

    RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS ALVARA EXPEDIDO - AG. CUMPRIMENTO ALVARA

  • 18/04/2013 15:05

    RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS DEFERIDA/ ORDENADA EXPEDICAO ALVARA - PRIORIDADE-SCF

  • 18/04/2013 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2013 17:12

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE PLEITO LEVANTAMENTO RESTRIÇÃO-SCF

  • 15/04/2013 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2013 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - URGENTE-SCF

  • 04/04/2013 21:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 04/04/2013 18:35

    Conclusos para despacho - SCF

  • 04/04/2013 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 17:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFIC. EXP. DETRAN RJ

  • 12/03/2013 13:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - URGENTE-SCF

  • 08/03/2013 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 08/03/2013 15:24

    Conclusos para despacho - SCF

  • 01/03/2013 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 17:06

    OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPO. OFIC.

  • 13/02/2013 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRIORIDADE-SCF

  • 13/02/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2013 19:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2013 16:11

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSADO AO IPL Nº. 2675-70.*01.***.*13-02

  • 16/01/2013 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2013 13:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
18/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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