TRF1 - 1005814-63.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005814-63.2023.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1005814-63.2023.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da área de 43,7259 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra a ser destacada da Fazenda São Luiz, km (139+268,66 ao 143+550,44), localizada na zona rural do município de Crixás/GO, registrada no CRI de Crixás/GO sob o nº 3.739, com a finalidade de construção de trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23102617055513600001862141378 CTD 165 - final Inicial 23103022460854800001868471862 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD165 Documento Comprobatório 23102617063054100001862180830 02.

Certidão do Imóvel CTD165 Documento Comprobatório 23102617063054100001862180831 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD165 Documento Comprobatório 23102617063054100001862180833 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD165 Documento Comprobatório 23102617063054100001862180834 04.1 Proposta de Indenização Amigável CTD165 Documento Comprobatório 23102617063054100001862180835 04.2 Proposta de Indenização Amigável CTD165 Documento Comprobatório 23102617063054100001862180836 05.

Contraproposta CTD165 Documento Comprobatório 23102617063054100001862180837 06.

Laudo de Avaliação CTD165 Documento Comprobatório 23102617063054100001862180842 07.

Memorial Descritivo CTD165 Documento Comprobatório 23102617063054100001862180850 08.1 Planta do Imóvel CTD165 Documento Comprobatório 23102617063054100001862180854 08.2 Planta do Imóvel CTD165 Documento Comprobatório 23102617063054100001862180856 09.

Parecer Comissão de Desapropriação CTD165 Documento Comprobatório 23102617063054100001862180857 11.

Declaração de Utilidade Pública CTD165 Documento Comprobatório 23102617063054100001862180858 12.

Luiz Francisco Guedes de Amorim Boleto Documento Comprobatório 23102617063054100001862180860 13.

Luiz Francisco Guedes de Amorim Comprovante Documento Comprobatório 23102617063054100001862180862 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23103115110155300001870016846 Certidão Certidão 23103116112750400001870310840 Decisão Decisão 23111317120899600001890314845 Decisão Decisão 23111317120899600001890314845 Certidão Certidão 23111409240379500001891150378 Juntada de comprovante de deposito Petição intercorrente 23111415154344500001892337859 1005814-63.2023.4.01.3505 - juntada do comprovante de desposito da indenização Petição intercorrente 23111415162428000001892337870 4._Comprovante_deposito_judicial___CTD_165__R__819.809_00 Documento Comprobatório 23111415163848200001892337878 Decisão Decisão 23112212095019300001904369339 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23112311114434200001906560849 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23112311121027000001906560850 Intimação Intimação 23112311142081400001906595871 Citação e intimação Citação e intimação 23112311221859200001906595872 Citação e intimação Citação e intimação 23112311153598500001906595873 Citação e intimação Citação e intimação 23112311193098600001906595874 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 23 de novembro de 2023.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal