TRF1 - 1032253-65.2023.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1032253-65.2023.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FABRICIO DO ROSARIO VALENTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO - AP3867 POLO PASSIVO:.CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO.
RECLAMAÇÃO CÍVEL AUTUADA COMO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL.
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.
DECISÃO Em detida análise dos autos, nota-se que, conquanto a parte autora nomeie a ação como sendo mandado de segurança, apresentou pedido de aditamento constante da petição id. 1857222651, retificando-a para reclamação cível.
Isso posto, constatando que o econômico almejado nos autos é inferior a sessenta salários mínimos e não se enquadra a presente demanda em nenhuma das exceções estabelecidas no art. 3º, §1º, da Lei Federal nº 10.259/2001, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas do Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária.
Remetam-se remetam-se os autos para nova distribuição entre as Varas do Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária.
Publique-se.
Intimem-se.
Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
10/10/2023 21:43
Recebido pelo Distribuidor
-
10/10/2023 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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