TRF1 - 0024461-70.2011.4.01.3400

21/09/2022 09:26

Juntada de Certidão

22/06/2022 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/06/2022 14:34

Juntada de Informação

22/06/2022 14:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

22/06/2022 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.

24/05/2022 03:26

Decorrido prazo de REDE ROYAL DE AUTO POSTOS EIRELI em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022 03:25

Decorrido prazo de REDE ROYAL DE AUTO POSTOS EIRELI em 23/05/2022 23:59.

29/04/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022 11:53

Juntada de Certidão

29/04/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022 11:53

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021 17:13

Conclusos para decisão

29/04/2021 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:50

Decorrido prazo de REDE ROYAL DE AUTO POSTOS EIRELI em 30/03/2021 23:59.

10/02/2021 15:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 02:50

Juntada de Certidão de processo migrado

17/12/2020 02:50

Juntada de volume

17/12/2020 02:50

Juntada de volume

17/11/2020 12:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 16:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

16/02/2018 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/07/2017 13:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

21/06/2017 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2017 21:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2017 20:59

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/09/2016 07:09

Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

20/09/2016 07:07

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 13/09/2016

09/08/2016 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/07/2016 17:31

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 06/07/2016

04/07/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05/07/2016). Nº de folhas do processo: 291

29/06/2016 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/06/2016 17:18

PROCESSO REMETIDO - À COCSE

16/06/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

31/05/2016 18:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2016

19/01/2016 16:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2016 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/01/2016 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

19/01/2016 09:42

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP E CONTRA R. DECISÃO QUE SOBRESTOU O RE (PART.)

15/01/2016 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3809235 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

13/01/2016 17:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/01/2016 17:14

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

16/12/2015 07:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015 10:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

20/11/2015 08:28

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

20/11/2015 08:22

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

20/11/2015 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

06/11/2015 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2015 15:02

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/09/2015 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2015 08:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2015 08:08

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

23/09/2015 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730044 SUBSTABELECIMENTO

11/06/2014 09:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

11/06/2014 09:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

11/06/2014 09:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/06/2014 16:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2014 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014 14:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

15/04/2014 14:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

15/04/2014 13:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

31/03/2014 22:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2014 20:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/02/2014 16:53

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/02/2014 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2014 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/01/2014 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3266558 CONTRA-RAZOES AO RESP

21/01/2014 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3266559 CONTRA-RAZOES AO RE

19/12/2013 11:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/12/2013 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3244945 CONTRA-RAZOES AO RE

14/11/2013 13:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/10/2013 13:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

29/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013

26/09/2013 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2013 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2013 14:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/09/2013 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3174990 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

03/09/2013 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168250 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/09/2013 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168251 RECURSO ESPECIAL

29/08/2013 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/08/2013 12:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/07/2013 16:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

26/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013. Nº de folhas do processo: 260

18/07/2013 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/07/2013 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

15/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

11/07/2013 14:56

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 15/07/2013

12/06/2013 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/06/2013 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/05/2013 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074322 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/04/2013 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

09/04/2013 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/04/2013 13:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3061280 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/03/2013 17:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

20/03/2013 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (REDE ROYAL DE AUTO POSTOS LTDA)

15/03/2013 16:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

15/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013. Nº de folhas do processo: 244

07/03/2013 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2013 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO VOTO E EMENTA

05/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento à remessa oficial

01/03/2013 12:19

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

27/02/2013 08:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27/02/2013 PÁGS. 65/78

25/02/2013 14:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2013

22/01/2013 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/01/2013 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/01/2013 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2991824 OFICIO

29/11/2012 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/11/2012 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

27/11/2012 10:43

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

16/11/2012 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2012 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/11/2012 08:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

14/11/2012 18:15

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL