TRF1 - 1005972-21.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005972-21.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: LUIZA EMILIA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES LEMES, JOSE EDUARDO GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES, MARIANA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDES, ANA PAULA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES CARDOSO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA E SILVA MANSUR, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005972-21.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: LUIZA EMILIA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES LEMES, JOSE EDUARDO GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES, MARIANA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDES, ANA PAULA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES CARDOSO, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 43,6008 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por uma gleba de terra da “Fazenda São José”, localizada no município de Nova Crixás/GO, registrada no Cartório do Registro de Imóveis de Nova Crixás/GO sob a Matrícula nº 584, compreendida entre os km 198+979,53 ao 203+319,32 da FICO, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

VIAS E MEIOS DE ACESSO: Partindo de Nova Crixás pela rodovia GO-164 sentido à Mozarlândia, seguir por aproximadamente 34,10 quilômetros.

Entrar à direita na rodovia GO-454 sentido à Cocalinho-MT, seguindo por 26,69 quilômetros.

Virar à direita e seguir por 5,73 quilômetros até a propriedade." OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23111302052187300001888546873 Petição inicial (Expropriados Ana Paula e outros CTD 192) Inicial 23111302055411600001888567830 1.

Atos Contitutivos Documento de Identificação 23111302060195300001888567831 2.

Procuração Procuração 23111302060195300001888567832 3.

Certidão de inteiro teor Documento Comprobatório 23111302060195300001888567833 4.

Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 23111302060195300001888567834 5.

Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23111302060195300001888567837 6.

Laudo Documento Comprobatório 23111302060195300001888567839 7.

Memorial descritivo Documento Comprobatório 23111302060195300001888567840 8.

Plantas Documento Comprobatório 23111302060195300001888567842 9.

Parecer da Comissão de Desapropriação Documento Comprobatório 23111302060195300001888567843 10.

Nota técnica Documento Comprobatório 23111302060195400001888567844 11.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23111302060195400001888567845 12.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23111302060195400001888567846 13.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 23111302060195400001888567847 14.

Reclamação 41.490 GOIÁS Documento Comprobatório 23111302060195400001888567848 15.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23111302060195400001888567849 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23111312464529300001889399853 Certidão Certidão 23111410355798600001891397850 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23111913220123500001898913366 Manifestação processo n. 1005972-21.2023.4.01.3505 Manifestação 23111913223619900001898913367 Depósito Comprovante de depósito judicial 23111913223974200001898913368 Decisão Decisão 23112318362492500001908024829 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23112710553915600001911904355 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23112710560040100001911904359 Intimação Intimação 23112710582181800001911936848 Citação e intimação Citação (Outros) 23112710590990700001911936849 Citação e intimação Citação (Outros) 23112711034337900001911936876 Citação e intimação Citação (Outros) 23112711034337900001911936876 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112718245095300001913422343 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112809045383700001914139373 1005972-21.2023.4.01.3505 - SEI_54190573_Peticao Petição intercorrente 23112809064371200001914139375 Edital Edital 23112711021009300001911936856 Certidão Certidão 23112913442469600001917775332 Ato ordinatório Ato ordinatório 23113016534287800001920795373 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120410342282900001924559875 Ato ordinatório Ato ordinatório 23120416232317100001925810864 Certidão Certidão 23120417593031900001926125869 Manifestação Manifestação 23120509274067100001926847342 Manifestação processo n. 1005972-21.2023.4.01.3505 Manifestação 23120509275603100001926847343 Certidão Certidão 23120714385183700001932796858 redesignada Ata de Audiência 23120714401652900001932796872 Certidão Certidão 23120715525409100001933094840 redesignada Ata de Audiência 23120715543622200001933094849 Certidão Certidão 23120715554489000001933112368 desinteresse do Estado de goiás Petição intercorrente 23121908104722600001950439833 1005972-21.2023.4.01.3505 - SEI_54948375_Peticao Petição intercorrente 23121908123341900001950439834 SEI_1005972_21.2023.4.01.3505-1 Documento Comprobatório 23121908124088900001950439835 mapa Documento Comprobatório 23121908124852400001950439837 Titulo_do_lote_n__05 Documento Comprobatório 23121908125363600001950439838 Tituro_do_lote_n__06 Documento Comprobatório 23121908125850300001950439839 Procuração Procuração 24010410423456600001959077337 Procuração Procuração 24010410435020600001959077338 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24012313040110500001981668875 jose eduardo e mercia Documento Comprobatório 24012313115869800001981678873 Citação e Intimação Positivas Certidão de Oficial de Justiça 24012412202379200001983750839 Nota de Ciência Mercia Vaz Documento Comprobatório 24012412311147700001983750867 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24013120561334700001996485874 Laudo Avaliação Documento Comprobatório 24013120582412700001996485875 Contrato de Arrendamento Documento Comprobatório 24013121002339700001996485876 Petição Intercorrente II Petição intercorrente 24013121010709700001996485878 Certidão Certidão 24020917155461700002011356336 com acordo Ata de Audiência 24020917172513300002011356337 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 24030809203800600002052489829 Depósito Comprovante de depósito judicial 24030809210779300002052489830 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24041616050140800002101594749 Intimação Intimação 24041616371678600002101606313 Intimação Intimação 24041616371678600002101606313 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 16 de abril de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005972-21.2023.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1005972-21.2023.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A,na posse da de área de 43,6008 hectares e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terras da Fazenda São José, imóvel localizado no Município de Nova Crixás/GO, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da referida cidade sob a matrícula nº 584, com a finalidade de construção de um trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO (km 198+979,53 ao km 203+319,32).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23111302052187300001888546873 Petição inicial (Expropriados Ana Paula e outros CTD 192) Inicial 23111302055411600001888567830 1.

Atos Contitutivos Documento de Identificação 23111302060195300001888567831 2.

Procuração Procuração 23111302060195300001888567832 3.

Certidão de inteiro teor Documento Comprobatório 23111302060195300001888567833 4.

Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 23111302060195300001888567834 5.

Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23111302060195300001888567837 6.

Laudo Documento Comprobatório 23111302060195300001888567839 7.

Memorial descritivo Documento Comprobatório 23111302060195300001888567840 8.

Plantas Documento Comprobatório 23111302060195300001888567842 9.

Parecer da Comissão de Desapropriação Documento Comprobatório 23111302060195300001888567843 10.

Nota técnica Documento Comprobatório 23111302060195400001888567844 11.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23111302060195400001888567845 12.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23111302060195400001888567846 13.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 23111302060195400001888567847 14.

Reclamação 41.490 GOIÁS Documento Comprobatório 23111302060195400001888567848 15.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23111302060195400001888567849 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23111312464529300001889399853 Certidão Certidão 23111410355798600001891397850 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23111913220123500001898913366 Manifestação processo n. 1005972-21.2023.4.01.3505 Manifestação 23111913223619900001898913367 Depósito Comprovante de depósito judicial 23111913223974200001898913368 Decisão Decisão 23112318362492500001908024829 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23112710553915600001911904355 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23112710560040100001911904359 Intimação Intimação 23112710582181800001911936848 Citação e intimação Citação e intimação 23112710590990700001911936849 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 27 de novembro de 2023.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal