TRF1 - 1005852-09.2022.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005852-09.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARLI FERREIRA DA SILVA BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSELI ALVES FERREIRA - MT17978/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95), decido.
Verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada ou se repete ação que está em curso, consoante art. 337, § 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil.
No presente caso, entendo configurada a litispendência tendo em vista a existência dos autos de nº. 1005839-10.2022.4.01.3603, já que as partes, causa de pedir e o pedido de ambos se baseiam no alegado direito à concessão de benefício por incapacidade.
Instada a se manifestar, a parte autora requereu a desconsideração do processo supramencionado, porém o mesmo foi protocolado em momento anterior a este, havendo, portanto, prevenção.
Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.
Sem honorários advocatícios, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (Lei n. 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
01/12/2022 17:51
Recebido pelo Distribuidor
-
01/12/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1046619-97.2023.4.01.0000
Renata Bessa da Silva Castro
Fundacao Sousandrade de Apoio ao Desenvo...
Advogado: Elziane Silva de Araujo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/11/2023 17:56
Processo nº 1004331-71.2023.4.01.3901
Joacir da Silveira Barros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Nagyla Mendes da Silva Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/05/2023 14:39
Processo nº 1004331-71.2023.4.01.3901
Joacir da Silveira Barros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Nagyla Mendes da Silva Soares
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2024 10:04
Processo nº 1030284-13.2022.4.01.9999
Arthur Bueno Rocha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tomaz Antonio Adorno de La Cruz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 16:45
Processo nº 1004953-53.2023.4.01.3901
Elaine Silva Chaves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Davi Jose Moraes Filgueiras
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/07/2023 14:43