28/11/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000648-47.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA DIAS DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS - MT9084/A, GISELI VIEIRA DORNELLES DIAS - MT19757/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB e DIP na data da homologação do acordo judicial, sem parcelas atrasadas a receber por tratar-se de conversão do auxílio por incapacidade temporária NB 6270072470.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ANNA DIAS DA COSTA Filiação VITORINO PINTO DA COSTA ZULMA ANGELA DA COSTA CPF *22.***.*31-49 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB data da homologação do acordo judicial Data de início do pagamento – DIP data da homologação do acordo judicial Valor dos atrasados A calcular Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
14/02/2023 16:22

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a ANNA DIAS DA COSTA - CPF: *22.***.*31-49 (AUTOR)
14/02/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:24

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:24

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 15:24

Cancelada a conclusão
14/02/2023 15:24

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
14/02/2023 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2023 21:52

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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