TRF1 - 1004029-77.2021.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO WILLIAM MORENO DA SILVA

CPF *65.***.*78-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004029-77.2021.4.01.4300 CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: BRUNO WILLIAM MORENO DA SILVA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Trata-se de Incidente instaurado no bojo da ação penal n. 0006744- 90.2013.4.01.4300, para apurar a sanidade mental de BRUNO WILLIAM MORENO DA SILVA. 02.

    Fora expedida a carta precatória n. 168/2022 à Seção Judiciária de Santa Catarina, com a finalidade de realizar o exame, tendo sido este realizado e juntado aos presentes autos (ID 1537471857), com a devolução da carta devidamente cumprida. 03.

    Defesa e acusação manifestaram-se acerca do laudo (IDs 1752107083 e 1828749672).

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 04.

    Ante o exposto: 04.1 determino o traslado das peças apresentadas pela acusação e pela defesa (IDs 1752107083 e 1828749672) para os autos da ação penal n. 0006744- 90.2013.4.01.4300; 04.2 determino o apensamento deste Incidente à ação penal supramencionada, após o traslado das petições acima determinado; 04.3 determino por fim, o arquivamento deste feito.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade; b) trasladar as petições da defesa e da acusação (IDs 1752107083 e 1828749672) para a ação penal n. 0006744- 90.2013.4.01.4300; c) apensar estes autos à ação penal n. 0006744- 90.2013.4.01.4300; d) arquivar este feito. 06.

    Data atribuída pelo sistema.

  • 14/11/2022 13:11

    Juntada de e-mail

  • 28/10/2022 12:33

    Juntada de documentos diversos

  • 26/10/2022 19:59

    Juntada de documentos diversos

  • 18/10/2022 11:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/10/2022 08:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 17:34

    Juntada de documentos diversos

  • 28/06/2022 20:00

    Juntada de documentos diversos

  • 28/06/2022 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 11:39

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 16/05/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:22

    Juntada de e-mail

  • 28/03/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:03

    Juntada de e-mail

  • 24/03/2022 14:54

    Juntada de e-mail

  • 24/03/2022 14:48

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2022 14:44

    Juntada de e-mail

  • 14/03/2022 09:54

    Juntada de documentos diversos

  • 14/03/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2021 15:46

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 02:44

    Decorrido prazo de BRUNO WILLIAM MORENO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 14:33

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 08:23

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJTO

  • 17/05/2021 08:23

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/05/2021 08:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2021 08:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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