23/07/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:44

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:32

Transitado em Julgado em 16/07/2025
15/07/2025 12:46

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:15

Decorrido prazo de NAIARA MAISA GARCIA VIANA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:50

Juntada de manifestação
05/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:25

Juntada de manifestação
03/02/2025 16:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/01/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA SILVA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de NAIARA MAISA GARCIA VIANA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:28

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 22:03

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 22:03

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 21:36

Juntada de manifestação
02/12/2024 11:30

Juntada de manifestação
02/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:41

Juntada de comprovante (outros)
28/11/2024 10:38

Juntada de manifestação
27/11/2024 10:15

Juntada de comprovante (outros)
27/11/2024 10:13

Juntada de manifestação
27/11/2024 08:00

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:14

Decorrido prazo de NAIARA MAISA GARCIA VIANA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:00

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015280-24.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER FERREIRA SILVA, NAIARA MAISA GARCIA VIANA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a CEF acerca da agência indicada pelos autores; (c) intimar os autores para, em 05 dias, comprovarem a entrega da documentação à agência indicada; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 21 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/11/2024 08:07

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 08:07

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:40

Juntada de manifestação
18/11/2024 16:39

Juntada de manifestação
18/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:07

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:12

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 16:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 16:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 15:12

Juntada de manifestação
06/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 14:48

Juntada de manifestação
25/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
24/10/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 20:05

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:49

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:52

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 08:52

Cancelada a conclusão
15/10/2024 08:14

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:59

Juntada de manifestação
04/10/2024 15:23

Juntada de manifestação
27/09/2024 06:47

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 06:47

Decorrido prazo de NAIARA MAISA GARCIA VIANA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:28

Juntada de manifestação
26/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:02

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015280-24.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER FERREIRA SILVA, NAIARA MAISA GARCIA VIANA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A CAIXA requereu o levantamento dos valores pagos pela parte devedora (ID 2140140199 - R$ 45.000,00) em cumprimento de acordo entabulado, homologado por este Juízo (ID 2145750284). 02.

O pedido merece acolhimento.

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido deferir o pedido da CAIXA de levantamento da quantia de R$ 45.000,00, depositada pelo exequente para integral quitação da dívida vinculada ao imovel.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) expedir ofício à CAIXA autorizando o levantamento da quantia de R$ 45.000,00, depositada pelo exequente; (c) intimar as partes acerca desta decisão e para se manifestarem/informarem, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer; (d) fazer conclusão dos autos. 05.

Palmas, 23 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/09/2024 10:23

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:45

Juntada de manifestação
30/08/2024 10:02

Juntada de petição intercorrente
12/08/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 23:48

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 23:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:35

Juntada de manifestação
30/07/2024 13:23

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:37

Juntada de manifestação
11/07/2024 18:31

Juntada de manifestação
11/07/2024 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:05

Juntada de manifestação
01/07/2024 10:03

Juntada de petição intercorrente
28/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015280-24.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER FERREIRA SILVA, NAIARA MAISA GARCIA VIANA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença que estabeleceu as seguintes obrigações para serem cumpridas pela CAIXA: "III.

DISPOSITIVO 64.

Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) das questões submetidas da seguinte forma: 65. (a) acolho o pedido do autor para que seja determinada a revisão do contrato, com amortização das parcelas cobertas pelo seguro e emissão dos boletos para pagamento das parcelas que não foram adimplidas, mantendo-o na posse do imóvel; 66. (b) acolho, em parte, o pedido do autor de condenação da Caixa a reparar danos morais no valor de R$ 4.000,00; 67. (c) condeno a caixa ao pagamento das custas finais e de honorários advocatícios fixando estes em 11% do valor atualizado da causa; 68. (d) condeno a parte autora no pagamento das custas iniciais e de honorários advocatícios que arbitro em 11% sobre o valor do proveito econômico obtido pela CEF. 69. (e) confirmo a decisão que deferiu a tutela de urgência. 70.

A execução dos ônus sucumbenciais da parte autora fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC/2015." 2.

Na audiência de conciliação, a CAIXA apresentou a seguinte proposta de acordo (ID 3130354391): Cláusula 1ª.

Proposta de recompra do imóvel pelos autores no valor de R$ 45.000,00, (quarenta e cinco mil reais) válida para pagamento até 30/06/2024.

Cláusula 2ª.

O comprador/autor arcará com todas as despesas inerentes à transferência de propriedade do bem, tais como ITBI, foro/laudêmio, emolumentos de emissão de escritura pública e de registro desta no RGI competente, ficando, ainda, sob sua responsabilidade, a baixa dos gravames na matrícula do imóvel, se houver.

Cláusula 3ª.

Havendo interesse na proposta, deverá ser encaminhado o aceite, juntamente com os comprovantes de regularidade perante o Condomínio (quando for o caso) e IPTU.

Cláusula 4ª.

Fica consignado que a aceitação da proposta implicará extinção de todas as obrigações referentes ao presente cumprimento de sentença. 3.

Intimada, a parte exequente apresentou a seguinte contraproposta (ID 2131280389): (...) aceita os termos do acordo ofertados pela Executada, desde que seja concedido o prazo até 31/07/2024 para que os Exequentes efetivem o pagamento da quantia prevista na cláusula 1ª, sendo que, após o pagamento o imóvel será dado por quitado e registrado em nome dos Exequentes sem qualquer pendência ou embaraço. 4.

A CAIXA concordou com a prorrogação do prazo para pagamento da dívida vinculada ao imóvel (ID 2131671997). 5.

A providência que se impõe é a homologação do acordo entabulado entre as partes, com a alteração do prazo para quitação da dívida vinculada ao imóvel.

CONCLUSÃO 6.

Ante o exposto, decido homologar o acordo entabulado entre as partes, com a alteração da data de vencimento original (30/06/2024), ficando o dia 31/07/2024 fixado como data de vencimento do prazo para quitação da dívida vinculada ao imóvel.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 7.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) em seguida, fazer conclusão dos autos. 8.

Palmas, 26 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/06/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 00:00

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 00:00

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2024 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2024 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 08:44

Juntada de manifestação
11/06/2024 11:53

Juntada de manifestação
10/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 11:09

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
07/06/2024 20:51

Juntada de manifestação
05/06/2024 10:47

Juntada de manifestação
04/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:02

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 11:00, 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
04/06/2024 14:15

Juntada de Ata de audiência
04/06/2024 08:47

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 11:00, 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
03/06/2024 18:13

Juntada de outras peças
03/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:11

Juntada de manifestação
20/05/2024 10:24

Juntada de petição intercorrente
17/05/2024 00:03

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015280-24.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER FERREIRA SILVA, NAIARA MAISA GARCIA VIANA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Designo tentativa de conciliação para o dia 04 de junho de 2023, às 11 horas.

As partes poderão participar por meio de videoconferência, devendo indicar os endereços eletrônicos para participação remota.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (d) intimar o Oficial de Justiça para suspender o cumprimento do mandado expedido até o dia 05 de junho de 2024; (e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 15 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE)
15/05/2024 16:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/05/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 16:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/05/2024 16:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/05/2024 14:56

Juntada de manifestação
15/05/2024 11:47

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2024 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:09

Juntada de manifestação
03/05/2024 16:22

Juntada de manifestação
03/05/2024 14:10

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:06

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015280-24.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER FERREIRA SILVA, NAIARA MAISA GARCIA VIANA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Deixo de examinar a possibilidade de atribuir efeito regressivo ao agravo, uma vez que a parte recorrente não juntou as razões do recurso.

A despeito de tratar-se de processo eletrônico, os sistemas processuais da primeira e segunda instâncias não são integrados, o que impede conhecer o teor do inconformismo.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar a parte agravante; (c) certificar sobre as intimações, termos finais dos prazos e cumprimento das determinações contidas na decisão anterior (ID 2107754149); (d) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

Palmas, 29 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
29/04/2024 23:13

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 23:13

Juntada de Certidão
29/04/2024 23:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2024 23:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:05

Juntada de petição intercorrente
04/04/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 09:47

Expedição de Mandado.
03/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
31/03/2024 11:28

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:06

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 23:29

Juntada de manifestação
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015280-24.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER FERREIRA SILVA, NAIARA MAISA GARCIA VIANA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) juntar cópia da decisão que antecipou a tutela no feito principal; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 24 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM: 2021 E 2022: SELO OURO 2023: SELO DIAMANTE
24/03/2024 11:31

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
24/03/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 22:38

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:19

Juntada de petição intercorrente
15/03/2024 15:25

Juntada de manifestação
01/03/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 09:22

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 20:25

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:47

Juntada de manifestação
24/01/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 00:35

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA SILVA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:35

Decorrido prazo de NAIARA MAISA GARCIA VIANA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1015280-24.2023.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER FERREIRA SILVA, NAIARA MAISA GARCIA VIANA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Após a formação da coisa julgada, a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença.

OBRIGAÇÃO DE FAZER 02.

O título judicial impôs à parte sucumbente a seguinte obrigação de fazer (ID 1929434677): “64.

Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) das questões submetidas da seguinte forma: 65. (a) acolho o pedido do autor para que seja determinada a revisão do contrato, com amortização das parcelas cobertas pelo seguro e emissão dos boletos para pagamento das parcelas que não foram adimplidas, mantendo-o na posse do imóvel; (...)” 03.

A obrigação deve ser cumprida no prazo de 15 dias úteis, contados da intimação desta decisão.

Para assegurar o cumprimento da obrigação de fazer, comino multa diária de R$ 500,00, nos termos do artigo 537, do Código de Processo Civil. 04.

Para evitar enriquecimento seu causa, limito a multa mensalmente ao valor atribuído à causa. 05.

A parte demandada deve ser intimada de que a continuidade da recalcitrância implicará multa por litigância de má-fé, multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição e providências para apuração das responsabilidades disciplinares, administrativa, civil, penal e por improbidade administrativa.

CONCLUSÃO 06.

Ante o exposto, decido receber o pedido de cumprimento de sentença e ordenar a efetivação das determinações acima.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a requerida para, em 15 dias úteis, cumprir a obrigação de fazer ou comprovar nos autos que a obrigação já foi cumprida; (b) intimar a parte demandada para apresentar impugnação no prazo de 15 dias; (c) aguardar o prazo para cumprimento da obrigação; (d) fazer conclusão dos autos 08.

Palmas, 18 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/12/2023 19:45

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 19:45

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 12:01

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:08

Juntada de manifestação
23/11/2023 01:00

Decorrido prazo de NAIARA MAISA GARCIA VIANA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:13

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA SILVA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:09

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015280-24.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER FERREIRA SILVA, NAIARA MAISA GARCIA VIANA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar a parte demandante para, em 15 dias, instruir o processo com o título judicial e comprovante de trânsito em julgado; c) associar este feito ao processo originário; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 19 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
19/11/2023 17:44

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
19/11/2023 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2023 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:03

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/11/2023 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2023 13:44

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2023 13:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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