TRF1 - 0009767-15.2011.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTA GONCALVES RIBEIRO

RENATO CAMPELO RIBEIRO

CPF *04.***.*69-34

POSTO TUCUNARE LTDA

CNPJ: 00.600.068/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0009767-15.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POSTO TUCUNARE LTDA, RENATO CAMPELO RIBEIRO, ROBERTA GONCALVES RIBEIRO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de POSTO TUCUNARÉ LTDA e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1931898146).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 5.103.

    Consequentemente, autorizo o Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO a efetuar a retirada da indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia desta sentença, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade. À Secretaria para: (a) Intimar o executado para indicar conta bancária de sua titularidade para fins de devolução dos valores bloqueados, via SISBAJUD (p. 49/51 do id 223134362).

    Com os dados, expeça-se ofício.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2022 17:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/06/2020 15:02

    Juntada de documentos diversos

  • 24/06/2020 08:44

    Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES RIBEIRO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:44

    Decorrido prazo de RENATO CAMPELO RIBEIRO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 19:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 02/06/2020 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 19:29

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 14:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/03/2020 18:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/03/2020 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2020 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2020 10:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2020 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2020 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 13:19

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 28/02/2020 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 27/02/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 5 DIAS

  • 06/02/2020 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2020 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2020 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DESIGNAÇÃO DA HASTA PÚBLICA

  • 04/02/2020 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE MATRÍCULA DE IMÓVEL

  • 21/01/2020 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 15:14

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 29/11/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2019 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2019 11:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2019 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2018 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 10:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2018 12:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À CEMAN ACERCA DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS

  • 15/06/2018 10:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2018 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 18:20

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 13:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/08/2017 17:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2017 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2017 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 07/07/2016 13:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/07/2016 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

  • 07/07/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 12:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/09/2015 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO

  • 23/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.

  • 08/06/2015 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/04/2015 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR PARTE EXECUTADA ACERCA PENHORA

  • 27/03/2015 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 17/03/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2014 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2014 09:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2014 09:47

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2014 17:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2014 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2014 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2014 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista a exequente

  • 13/08/2014 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 15:10

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/07/2014 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 23/05/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2014 14:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO TRASNFERENCIA DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD

  • 02/05/2014 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2014 18:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2014 12:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/02/2014 15:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/2014 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS (...)

  • 07/02/2014 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTMAR EXQTE P/ SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO SUPRA BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

  • 09/12/2013 16:45

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA IDENTIDADE DE PROCESSOS

  • 24/10/2013 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. REALIZAÇÃO DE PENHORA

  • 16/10/2013 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2013 16:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/08/2013 12:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/06/2013 18:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/04/2013 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CITE-SE

  • 07/03/2013 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO EM ENDEREÇO

  • 05/03/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2013 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE

  • 28/01/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2012 17:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 25/10/2012 13:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/09/2012 17:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2012 13:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/07/2012 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2012 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2012 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

  • 09/05/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2012 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2012 15:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2012 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 17/02/2012 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2012 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2012 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE (...)

  • 18/01/2012 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARMÁRIO NOVO

  • 10/01/2012 17:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/01/2012 17:33

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2012 11:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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