06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001474-27.2009.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: ANTONIO MOTA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A sentença de improcedência da pretensão autoral foi mantida pela instância revisora.

Anuncio o arquivamento dos autos.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes; c) se nada for requerido: arquivar os autos; d) se for formulado requerimento: fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 5 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
29/01/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/04/2011 09:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/04/2011 09:49

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELO RECORRIDO
05/04/2011 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/03/2011 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, N. 53, PUBLICAÇÃO DIA 22/03/2011.
17/03/2011 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2011 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO DE FLS...EM AMBOS EFEITOS. INTIMAR RECORRIDA P APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES...
11/03/2011 10:33

Conclusos para despacho
09/03/2011 10:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO FNDE
28/02/2011 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
21/02/2011 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS
15/02/2011 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DO DESPACHO DE FL.
15/02/2011 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FNDE DA SENTENCA DE FLS... RECEBE RECURSO DE FLS. EM AMBOS EFEITOS...INTIMAR DEMANDADO P APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
11/02/2011 09:43

Conclusos para despacho
28/01/2011 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DA SENTENCA DE FLS.
27/01/2011 17:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF
17/12/2010 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS.
10/12/2010 14:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS.
10/12/2010 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA SENTENCA DE FLS...
23/11/2010 19:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF N. 222, PUBLICAÇÃO DIA 22/11/2010.
16/11/2010 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO BOLETIM DO DIA 17/11/2010
16/11/2010 13:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - JULGADO IMPROCEDENTES PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF NA PETIÇÃO INICIAL.
28/09/2010 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/09/2010 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE REQUERIDA NAO APRESENTOU SUAS ALEGACOES FINAIS
31/08/2010 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/08/2010 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO II M162 DE 24/08/2010
20/08/2010 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2010 14:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO FNDE - REQUER A PROCEDENCIA DA ACAO
17/08/2010 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
09/08/2010 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS
05/08/2010 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DO DESPACHO DE FL.
05/08/2010 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTONIO MOTA JUNTA SUBSTABELECIMENTO DE PROCURACAO
05/08/2010 11:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF
25/05/2010 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
13/05/2010 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
13/05/2010 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FL.
13/05/2010 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGA A DESISTENCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS...DETERMINA A INTIMACAO DAS PARTES P APRESENTAREM SUAS ALEGACOES FINAIS...
11/05/2010 11:40

Conclusos para despacho
07/05/2010 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 304/2009, CUMPRIDA.
22/04/2010 10:57

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTA CONSULTA PROCESSUAL ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...
22/04/2010 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR INFORMACOES ACERCA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...
08/04/2010 11:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 304/2009 - COMARCA DE ARAGUAINA-TO
03/03/2010 11:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECADO COMUNICA AUDIENCIA P O DIA 10.03.2010, AS 14H, A REALIZAR-SE NA COMARCA DE ARAGUAINA-TO
09/02/2010 11:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUIZO DEPRECADO INFORMA AUDIENCIA A SER REALIZADA NAQUELE JUIZO.
09/02/2010 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE INFORMA Q TOMOU CIENCIA DA EXPEDICA DA CP EXPEDIDA A FL. 718.
15/12/2009 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2009 10:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES
11/12/2009 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF 1, ANO I, Nº. 46, PAGS. 945/947, PUBLICADO DIA 10.12.2009
10/12/2009 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DO ATO ORDINATORIO DE FL.
09/12/2009 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES
03/12/2009 14:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
03/12/2009 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.
03/12/2009 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/12/2009 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES EXPEDICAO PRECATORIA INQUIRICAO TESTEMUNHAS
03/12/2009 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 304/2009 - COMARCA ARAGUAINA-TO - INQUIRICAO TESTEMUNHAS
27/11/2009 10:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INQUIRICAO TESTEMUNHAS - COMARCA DE ARAGUAINA-TO
27/11/2009 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEDIR PRECATORIA P INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
19/11/2009 13:54

Conclusos para despacho
12/11/2009 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO REQUER OITIVA TESTEMUNHAS E APRESENTA ROL...
27/10/2009 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, N. 47, PUBLIC. 26/10/2009.
20/10/2009 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/10/2009 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE INFORMA CIENCIA DO DESPACHO DE FL.
15/10/2009 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
13/10/2009 10:18

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS
06/10/2009 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DO DESPACHO DE FL.
06/10/2009 11:22

PROVA ESPECIFICADA - MPF DIZ NAO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR...
30/09/2009 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
29/09/2009 11:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
29/09/2009 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FL.
29/09/2009 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTES ESCLARECEREM SE HA PROVAS A PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PRIMEIRO A PARTE AUTORA
28/09/2009 14:25

Conclusos para despacho
28/09/2009 14:24

REPLICA APRESENTADA - PELO FNDE
22/09/2009 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
14/09/2009 11:24

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS
01/09/2009 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR PROCURADORIA DO ATO ORDINATORIO DE FL.
01/09/2009 10:08

REPLICA APRESENTADA - PELO MPF
18/08/2009 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
05/08/2009 14:08

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2009 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.
05/08/2009 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS.
05/08/2009 13:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/08/2009 13:36

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N. 90/2009
09/07/2009 11:01

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 90/2009 - ANTONIO MOTA
30/06/2009 11:35

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REQDO
22/06/2009 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
04/06/2009 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS
01/06/2009 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR PROCURDORIA FEDERAL DA DECISAO DE FLS.
28/05/2009 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) E-DJF 1, ANO II, N. 092, PAGS. 1/8, PUBLICADO DIA 28.05.2009
28/05/2009 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1, ANO II, N. 092, PAGS. 1/8, PUBLICACAO DIA 28.05.2009
28/05/2009 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
27/05/2009 15:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS/ EMPRESTADO
26/05/2009 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/05/2009 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
14/05/2009 14:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
14/05/2009 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS.
13/05/2009 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL. DET. INTIMACAO DO REQUERIDO PARA REGULARIZA REPRESENTACAO PROCESSUAL.
12/05/2009 13:19

Conclusos para decisão
12/05/2009 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANTONIO MOTA APRESENTA DEFESA PRELIMINAR...
12/05/2009 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE INFORMA Q POSSUI INTERESSE NO FEITO...
14/04/2009 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
13/04/2009 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS
07/04/2009 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
07/04/2009 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/04/2009 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - NOTIFICACAO REQDO
26/03/2009 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE PARA DEFESA. MANIFESTE-SE O FNDE.
23/03/2009 13:02

Conclusos para despacho
23/03/2009 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2009 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/03/2009 11:42

INICIAL AUTUADA
18/03/2009 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2009

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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