TRF1 - 0013837-73.2008.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASKEM S/A

CNPJ: 42.150.391/0001-70

Advogados

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

OAB: 16351/BA

CPF *18.***.*05-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ARATU

ILMO. SR. INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE MANAUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/08/2010 11:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS DIGITALIZADOS REMETIDOS AO TRF1

  • 09/08/2010 11:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/08/2010 11:11

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 06/08/2010 11:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/07/2010 14:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDENCIAS ( ARQUIVOS DUPLICADOS )

  • 06/07/2010 09:45

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 06/07/2010 09:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/04/2010 14:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - DEVOLVIDOS PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDENCIAS

  • 30/03/2010 12:11

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 30/03/2010 12:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/03/2010 17:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 17/03/2010 16:53

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 16/03/2010 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2010 18:33

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2010 15:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/12/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/12/2009 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2009 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/12/2009 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2009 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2009 09:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/12/2009 09:43

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 02/12/2009 09:43

    RECURSO RECEBIDO

  • 02/12/2009 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2009 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2009 18:56

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2009 18:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2009 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2009 18:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/08/2009 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2009 14:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2009 14:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/06/2009 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/05/2009 15:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/05/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/05/2009 15:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CÁLCULO DE CUSTAS

  • 22/05/2009 18:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG SENT LV 347B FLS 161/165

  • 19/11/2008 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/11/2008 14:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/11/2008 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2008 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/10/2008 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2008 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/10/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2008 15:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2008 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2008 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2008 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO ANTERIOR

  • 21/10/2008 15:32

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2008 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2008 18:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/10/2008 15:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2008 15:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA IMPETRANTE

  • 14/10/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2008 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2008 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO Nº 08 - B , fls. 188/191

  • 14/10/2008 11:38

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2008 11:30

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - PAGAS EM VL. SUPERIOR

  • 14/10/2008 11:29

    INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2008 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 18:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO PROFERIDA PELO MM JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2008 18:37

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 13/10/2008 18:08

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2008 17:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 13/10/2008 17:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 13/10/2008 16:55

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2008

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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