20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000736-70.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ROSIVALDO BAIAO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Anuncio o arquivamento dos autos, uma vez que a instância revisora manteve a sentença.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes; c) se nada for requerido: arquivar os autos; d) se for formulado requerimento: fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 19 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/06/2020 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Turma Recursal
08/06/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:51

Conclusos para despacho
08/06/2020 11:50

Juntada de Certidão
06/06/2020 04:32

Decorrido prazo de ROSIVALDO BAIAO em 05/06/2020 23:59:59.
14/04/2020 22:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:06

Conclusos para despacho
04/03/2020 16:36

Juntada de Petição intercorrente
03/03/2020 17:15

Juntada de informação
03/03/2020 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 11:17

Julgado improcedente o pedido
09/01/2020 13:58

Conclusos para despacho
23/12/2019 11:47

Juntada de manifestação
12/12/2019 17:00

Juntada de Parecer
02/12/2019 11:00

Juntada de informação
02/12/2019 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2019 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 16:52

Conclusos para despacho
28/11/2019 16:51

Juntada de Certidão
23/11/2019 22:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 11:14

Conclusos para despacho
21/11/2019 11:13

Juntada de Certidão
21/11/2019 10:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 22:17

Decorrido prazo de ROSIVALDO BAIAO em 07/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 22:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 20:04

Conclusos para despacho
18/11/2019 20:03

Juntada de Certidão
13/11/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:16

Conclusos para despacho
12/11/2019 15:14

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:01

Expedição de Ofício.
21/10/2019 15:47

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2019 14:30 em 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
21/10/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 15:44

Juntada de Ata de audiência.
11/10/2019 23:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 11:32

Conclusos para despacho
08/10/2019 11:30

Juntada de Certidão
08/10/2019 11:21

Audiência Conciliação designada para 21/10/2019 14:30 em 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
07/10/2019 21:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 14:48

Conclusos para despacho
24/09/2019 18:23

Juntada de Petição (outras)
24/09/2019 14:38

Juntada de Certidão
24/09/2019 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2019 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2019 23:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 17:24

Conclusos para despacho
23/09/2019 17:20

Juntada de manifestação
30/08/2019 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.
22/08/2019 22:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 22:03

Conclusos para despacho
22/08/2019 17:13

Juntada de Petição intercorrente
12/08/2019 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 12:37

Conclusos para despacho
01/08/2019 14:49

Juntada de contestação
31/07/2019 18:53

Decorrido prazo de ROSIVALDO BAIAO em 16/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 15:20

Juntada de Certidão
31/07/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 11:33

Conclusos para despacho
23/07/2019 08:26

Juntada de petição intercorrente
17/07/2019 13:17

Juntada de Certidão
10/07/2019 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível da SJTO
10/07/2019 12:03

Audiência Conciliação não-realizada para 09/07/2019 14:30 em 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
10/07/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 12:03

Juntada de Ata de audiência.
10/07/2019 12:02

Audiência conciliação designada para 09/07/2019 14:30 em 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
10/07/2019 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
25/06/2019 16:45

Juntada de diligência
25/06/2019 16:45

Mandado devolvido cumprido
24/05/2019 16:41

Juntada de Petição intercorrente
15/05/2019 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/05/2019 13:00

Expedição de Mandado.
09/05/2019 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2019 23:12

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2019 17:43

Conclusos para decisão
24/04/2019 12:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
24/04/2019 12:59

Juntada de Informação de Prevenção.
24/04/2019 10:52

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2019 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
19/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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