26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000182-09.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIANE BARBOSA CAMPOS, LEILIANE BARBOSA CAMPOS ANDRADE, ROSANGELA BARBOSA CAMPOS, LUZIA BARBOSA ALMEIDA, RAFAEL BARBOSA CAMPOS, LEOMAR BARBOSA CAMPOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro e obrigação de fazer. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte.

O silêncio da parte credora deve ser entendido como confirmatório do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido o seguinte: (a) declaro extinta a execução pelo cumprimento integral das obrigações (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas neste autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 23 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000182-09.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIANE BARBOSA CAMPOS, LEILIANE BARBOSA CAMPOS ANDRADE, ROSANGELA BARBOSA CAMPOS, LUZIA BARBOSA ALMEIDA, RAFAEL BARBOSA CAMPOS, LEOMAR BARBOSA CAMPOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 26 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000182-09.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIANE BARBOSA CAMPOS, LEILIANE BARBOSA CAMPOS ANDRADE, ROSANGELA BARBOSA CAMPOS, LUZIA BARBOSA ALMEIDA, RAFAEL BARBOSA CAMPOS, LEOMAR BARBOSA CAMPOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO PROCESSUAL 01.

A requisição de pagamento foi migrada para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade (CPC, artigo 205, § 3º); (b) aguardar até o dia 25/02/2024 a autuação da requisição de pagamento perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região; (c) manter em controle manual de prazo; (d) após o decurso do prazo, juntar extrato da tramitação da requisição de pagamento; (e) em seguida, fazer conclusão dos autos para deliberação quanto à suspensão do processo. 03.

Palmas, 11 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000182-09.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIA BARBOSA ALMEIDA, ROSANGELA BARBOSA CAMPOS, LEILIANE BARBOSA CAMPOS ANDRADE, RAIANE BARBOSA CAMPOS, RAFAEL BARBOSA CAMPOS, LEOMAR BARBOSA CAMPOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.

O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento.

CONCLUSÃO 04.

Ante o exposto, decido: a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora; b) determinar a requisição dos valores, conforme postulado pela parte demandante.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) intimar a parte credora para indicar os valores de cada demandnate; b) em seguida, confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); c) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 06.

Palmas, 16 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
03/09/2020 18:31

Arquivado Definitivamente
03/09/2020 09:03

Processo Desarquivado
30/10/2019 13:14

Arquivado Definitivamente
29/10/2019 22:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 10:18

Conclusos para despacho
28/10/2019 10:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/10/2019 22:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2019 04:54

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA CAMPOS em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 04:54

Decorrido prazo de LEILIANE BARBOSA CAMPOS ANDRADE em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 04:54

Decorrido prazo de LEOMAR BARBOSA CAMPOS em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 04:54

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA CAMPOS em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 04:54

Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA ALMEIDA em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 04:54

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA CAMPOS em 25/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 13:29

Conclusos para despacho
24/10/2019 23:43

Juntada de Petição intercorrente
08/10/2019 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 15:53

Conclusos para despacho
27/09/2019 15:52

Juntada de Certidão
27/09/2019 11:35

Processo Desarquivado
16/07/2019 18:02

Juntada de manifestação
16/07/2019 16:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 12:08

Conclusos para despacho
06/07/2019 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 17:17

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA CAMPOS em 28/06/2019 23:59:59.
05/07/2019 17:15

Decorrido prazo de LEOMAR BARBOSA CAMPOS em 28/06/2019 23:59:59.
05/07/2019 17:15

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA CAMPOS em 28/06/2019 23:59:59.
05/07/2019 16:51

Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA ALMEIDA em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019 07:13

Decorrido prazo de LEILIANE BARBOSA CAMPOS ANDRADE em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019 07:12

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA CAMPOS em 28/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2019 22:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 15:16

Conclusos para despacho
04/06/2019 15:15

Processo Desarquivado
04/06/2019 10:36

Juntada de pedido de desarquivamento
21/05/2019 14:46

Arquivado Definitivamente
19/05/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2019 14:16

Conclusos para despacho
19/05/2019 06:44

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA CAMPOS em 17/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 06:44

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA CAMPOS em 17/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 06:44

Decorrido prazo de LEILIANE BARBOSA CAMPOS ANDRADE em 17/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 06:43

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA CAMPOS em 17/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 06:42

Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA ALMEIDA em 17/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2019 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2019 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2019 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2019 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2019 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 14:06

Conclusos para despacho
29/04/2019 14:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/04/2019 21:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2019 21:46

Conclusos para despacho
28/04/2019 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2019 23:59:59.
04/03/2019 02:02

Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA ALMEIDA em 25/02/2019 23:59:59.
25/02/2019 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2019 14:37

Juntada de Certidão
24/02/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2019 16:28

Conclusos para despacho
23/02/2019 03:41

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA CAMPOS em 22/02/2019 23:59:59.
23/02/2019 03:41

Decorrido prazo de LEILIANE BARBOSA CAMPOS ANDRADE em 22/02/2019 23:59:59.
23/02/2019 03:41

Decorrido prazo de LEOMAR BARBOSA CAMPOS em 22/02/2019 23:59:59.
23/02/2019 03:41

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA CAMPOS em 22/02/2019 23:59:59.
23/02/2019 03:40

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA CAMPOS em 22/02/2019 23:59:59.
10/01/2019 16:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/01/2019 16:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/01/2019 16:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/01/2019 16:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/01/2019 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2019 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2018 18:35

Julgado procedente o pedido
30/10/2018 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 09:53

Conclusos para despacho
22/10/2018 17:34

Juntada de manifestação
18/10/2018 09:04

Juntada de informação
15/10/2018 16:32

Juntada de petição intercorrente
03/10/2018 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
03/10/2018 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2018 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2018 11:49

Conclusos para despacho
10/09/2018 19:23

Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
10/09/2018 19:19

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
28/08/2018 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2018 18:00

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Contadoria
28/08/2018 16:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2018 17:58

Conclusos para despacho
08/08/2018 16:35

Juntada de petição intercorrente
22/07/2018 00:27

Decorrido prazo de LEOMAR BARBOSA CAMPOS em 14/06/2018 23:59:59.
22/07/2018 00:27

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA CAMPOS em 14/06/2018 23:59:59.
22/07/2018 00:27

Decorrido prazo de LEILIANE BARBOSA CAMPOS ANDRADE em 14/06/2018 23:59:59.
22/07/2018 00:27

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA CAMPOS em 14/06/2018 23:59:59.
17/07/2018 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2018 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2018 17:09

Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
16/07/2018 17:09

Juntada de Cálculos judiciais
10/07/2018 02:04

Decorrido prazo de MURILO FARO CIFUENTES em 08/06/2018 23:59:59.
03/07/2018 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2018 15:20

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Contadoria
02/07/2018 16:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/06/2018 22:05

Conclusos para despacho
25/06/2018 14:44

Juntada de petição intercorrente
07/06/2018 09:50

Juntada de manifestação
27/05/2018 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2018.
23/05/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2018.
23/05/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2018.
23/05/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2018.
23/05/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/05/2018 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2018 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2018 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2018 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 13:47

Conclusos para decisão
16/05/2018 13:45

Juntada de Certidão
13/05/2018 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 14:24

Mandado devolvido cumprido
18/04/2018 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/04/2018 14:05

Expedição de Mandado.
17/04/2018 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2018 09:31

Juntada de petição intercorrente
13/04/2018 14:23

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
13/04/2018 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 10:37

Conclusos para despacho
12/04/2018 09:18

Juntada de manifestação
04/04/2018 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2018 18:40

Juntada de Certidão
01/04/2018 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 16:50

Juntada de Certidão
07/03/2018 10:48

Juntada de petição intercorrente
06/03/2018 01:20

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS CAMPOS em 05/03/2018 23:59:59.
20/02/2018 15:23

Juntada de petição intercorrente
15/02/2018 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2018 17:08

Juntada de Certidão
15/02/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 15:46

Conclusos para decisão
07/02/2018 11:20

Juntada de manifestação
03/02/2018 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2018 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2018 18:26

Juntada de Certidão
31/01/2018 20:12

Outras Decisões
30/01/2018 18:41

Conclusos para julgamento
30/01/2018 18:40

Juntada de Certidão
30/01/2018 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2018 23:59:59.
30/01/2018 01:07

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS CAMPOS em 29/01/2018 23:59:59.
14/12/2017 13:15

Juntada de outras peças
12/12/2017 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2017 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2017 20:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 17:49

Conclusos para decisão
28/11/2017 08:28

Processo Reativado - baixa cancelada
20/11/2017 14:48

Juntada de outras peças
21/07/2017 11:18

Juntada de petição intercorrente
14/07/2017 13:28

Baixa Definitiva
14/07/2017 13:28

Juntada de Certidão
12/07/2017 16:34

Declarada incompetência
10/07/2017 10:28

Conclusos para despacho
05/07/2017 17:08

Juntada de contestação
06/06/2017 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2017 18:32

Outras Decisões
01/06/2017 18:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/06/2017 13:32

Conclusos para decisão
30/05/2017 00:36

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS CAMPOS em 29/05/2017 23:59:59.
05/05/2017 16:59

Juntada de emenda à inicial
05/05/2017 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2017 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 14:05

Conclusos para decisão
29/04/2017 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2017

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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