TRF1 - 0055991-58.2012.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0055991-58.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANDRO ALEX DE SOUSA DIAS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SANDRO ALEX DE SOUSA DIAS.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
31/05/2022 02:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.
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13/05/2022 14:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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13/05/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 19:53
Juntada de petição intercorrente
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27/04/2022 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 16:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/05/2021 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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27/05/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 11:41
Juntada de manifestação
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07/04/2021 08:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 03:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
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26/03/2021 05:37
Decorrido prazo de SANDRO ALEX DE SOUSA DIAS em 25/03/2021 23:59.
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25/03/2021 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/03/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
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03/03/2021 22:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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04/02/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 17:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/03/2020 16:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
16/03/2020 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/03/2020 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/03/2020 09:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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16/03/2020 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2020 07:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/02/2020 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/02/2020 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/02/2020 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2019 12:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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01/10/2019 12:17
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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02/09/2019 18:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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28/08/2019 19:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/08/2019 11:15
Conclusos para despacho
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19/08/2016 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/08/2016 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2016 09:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/07/2016 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/07/2016 10:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18.7.2016
-
07/07/2016 13:37
Conclusos para decisão
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25/02/2016 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/01/2016 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
27/11/2015 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/11/2015 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/11/2015 15:00
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE
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18/11/2015 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 16.11.2015
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09/11/2015 15:47
Conclusos para decisão
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25/07/2014 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/09/2013 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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26/07/2013 09:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/07/2013 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/07/2013 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/07/2013 16:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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20/05/2013 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/05/2013 11:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/04/2013 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
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05/04/2013 08:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/03/2013 12:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/03/2013 12:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/03/2013 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/03/2013 12:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/02/2013 16:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/02/2013 17:42
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/12/2012 18:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/12/2012 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/11/2012 17:11
Conclusos para despacho
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29/11/2012 15:37
PROCESSO DIGITALIZADO
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29/11/2012 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2012 14:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2012
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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