TRF1 - 0000716-16.2006.4.01.3310

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA SANTOS MAGALHAES LTDA - ME

CNPJ: 02.340.808/0001-43

JOSE BRASILEIRO MAGALHAES

CPF *51.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 11:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/07/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:00

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 16:26

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 17:54

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTOS MAGALHAES LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:09

    Decorrido prazo de JOSE BRASILEIRO MAGALHAES em 28/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 20:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000716-16.2006.4.01.3310 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SANTOS MAGALHAES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BRASILEIRO MAGALHAES CONSTRUTORA SANTOS MAGALHAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 12:33

    Juntada de volume

  • 13/10/2020 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2020 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 18/02/2020 11:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/12/2019 15:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/10/2019 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2015 14:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2015 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2015 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 259478

  • 13/03/2015 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2015 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2015 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 256965

  • 19/11/2014 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 12:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2014 12:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2014 12:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2014 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2014 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 246567

  • 21/02/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2014 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. CEF

  • 14/11/2013 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2013 15:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/Nº 1150/2013

  • 07/10/2013 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2013 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 17:17

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2013 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238893

  • 02/08/2013 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2013 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/05/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 12:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 430/2013

  • 02/05/2013 15:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 430/2013 - à CEF. via CEMAN

  • 05/03/2013 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/03/2013 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2013 17:29

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 05/12/2012 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDO EM 04/12/2012 - COM PETIÇÃO - 231397

  • 20/11/2012 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS - FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2012 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2012 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 17:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EMBARGOS

  • 10/09/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 05/09/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/07/2012 13:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/07/2012 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2012 14:07

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 17:38

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 17/11/2011 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/10/2011 16:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONFIRMADA TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 15/09/2011 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2011 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 13:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DO BACEN INCLUÍDA, AGUARDANDO PROTOCOLAMENTO

  • 07/07/2011 09:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2011 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2011 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 04/04/2011 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2010 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2010 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2010 12:52

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2010 16:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 20/10/2010

  • 19/10/2010 16:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 20/10/2010

  • 16/10/2010 12:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/08/2010 12:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/06/2010 15:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/06/2010 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2010 17:09

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/04/2010 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2010 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2010 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2010 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2010 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2009 19:44

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 18:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA AOS AUTOS 15/10/2009

  • 15/10/2009 22:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C.P.120/09.

  • 21/09/2009 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2009 12:41

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 15:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/05/2009 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº OFI.0051.000519-7/2009

  • 30/04/2009 19:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 120/2009

  • 13/04/2009 09:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 120/2009 REMETIDA Á SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACAJÚ/SE

  • 12/03/2009 16:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/03/2009 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2009 10:31

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 10:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/01/2009 13:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/12/2008 12:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/12/2008 12:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/10/2008 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 18:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2008 14:45

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/10/2008 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2008 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 20:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 07/08/2008 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2008 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2008 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/06/2008 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 13:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACEN

  • 05/05/2008 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2008 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2008 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2008 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2008 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2008 15:57

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2007 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2007 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2007 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2007 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2007 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2007 11:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/07/2007 11:20

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/06/2007 18:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/06/2007 18:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/04/2007 09:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/03/2007 21:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2007 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2007 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2007 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2007 18:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2007 18:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2006 13:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2006 13:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2006 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2006 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2006 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2006 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 11:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2006 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOURENA

  • 25/04/2006 14:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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