TRF1 - 0021909-24.2010.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA

CPF *25.***.*87-91

FRANCISCO MENDES GOUVEIA

CPF *01.***.*65-34

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

CNPJ: 04.946.604/0001-86

MANOEL PINTO RODRIGUES

CPF *04.***.*08-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 11:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2022 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 20:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 11:47

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 01:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES GOUVEIA em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:32

    Decorrido prazo de MANOEL PINTO RODRIGUES em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:32

    Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:31

    Decorrido prazo de ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES GOUVEIA em 23/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 17:14

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2021 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 04:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 07/03/2021 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0021909-24.2010.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA MANOEL PINTO RODRIGUES FRANCISCO MENDES GOUVEIA EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 12:27

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 09:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2021 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2021 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2021 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/10/2019 14:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 05/07/2019 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2019 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2019 15:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/06/2019 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 23/01/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2019 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 28/11/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2018 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/10/2018 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2018 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2018 13:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/10/2018 13:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2018 18:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2018 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 28/02/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2018 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2017 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 15/09/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2017 08:50

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 20/03/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2017 16:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/03/2017 16:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/03/2017 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2016 17:27

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 19:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/06/2016 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/06/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2016 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

  • 17/05/2016 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2016 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2016 20:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 20:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/02/2016 11:26

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 16/02/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 30 DE 17/02/2016

  • 15/02/2016 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

  • 15/02/2016 14:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/02/2016 14:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/12/2015 15:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/12/2015 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2015 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

  • 01/09/2015 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2015 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2015 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2015 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/2015 12:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N° 98 DE 28/05/2015

  • 26/05/2015 15:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/05/2015 15:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/05/2015 15:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/04/2015 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/04/2015 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2015 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 21:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 21:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2014 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

  • 10/04/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2014 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/04/2014 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/04/2013 10:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/04/2013 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1310

  • 29/01/2013 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/01/2013 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2012 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2012 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2012 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2012 19:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2012 16:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2012 16:47

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2012 19:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2012 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2012 19:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2012 19:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2012 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2012 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2012 16:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2012 16:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2012 20:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2012 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2012 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2012 21:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/12/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2011 13:40

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2011 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO GEROU A GUIA DE CARGA, REFAÇO A CARGA NO MESMO DIA

  • 24/08/2011 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2011 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2011 18:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) ANTONIO

  • 15/07/2011 20:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FRANCISCO

  • 15/07/2011 20:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MANOEL

  • 10/06/2011 10:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESP. ANTÔNIO M. P. GOUVEIA, FRANCISCO M. GOUVEIA E MANOEL P. RODRIGUES - 03 CARTAS

  • 09/06/2011 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de corresponsáveis

  • 09/06/2011 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2011 21:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/05/2011 21:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2011 09:33

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2011 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2011 13:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2011 15:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2011 15:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, ANTÔNIO M. P. GOUVEIA

  • 14/12/2010 20:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2010 20:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/11/2010 12:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, ANTÔNIO M. P. GOUVEIA

  • 04/11/2010 20:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/11/2010 20:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2010 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2010 13:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/08/2010 14:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 26/07/2010 20:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/07/2010 20:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2010 18:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2010 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 17:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/07/2010 17:21

    INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2010 17:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2010

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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