30/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo de GEIZA MARIA DE SA CASTRO em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 01:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:57

Juntada de manifestação
09/05/2025 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
09/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:17

Juntada de documento sirea
05/05/2025 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
02/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
12/10/2024 20:05

Juntada de cumprimento de sentença
27/09/2024 08:21

Juntada de manifestação
31/08/2024 02:02

Decorrido prazo de GEIZA MARIA DE SA CASTRO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.
06/08/2024 23:24

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 23:24

Juntada de Certidão
06/08/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 23:24

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:57

Conclusos para julgamento
24/01/2024 14:31

Juntada de contestação
14/12/2023 23:20

Juntada de manifestação
12/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1008909-13.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEIZA MARIA DE SA CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 11 de dezembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/12/2023 09:29

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:21

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:30

Juntada de petição intercorrente
07/12/2023 00:02

Publicado Ato ordinatório em 07/12/2023.
07/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 22:23

Juntada de petição intercorrente
06/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008909-13.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEIZA MARIA DE SA CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 5 de dezembro de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
05/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2023 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
31/10/2023 11:50

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2023 16:23

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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