TRF1 - 0062956-86.2011.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO MENEZES DANTAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0062956-86.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGNALDO MENEZES DANTAS Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF25958 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 08/04/2021 15:29

    Arquivado Provisoramente

  • 08/04/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 07:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:06

    Decorrido prazo de AGNALDO MENEZES DANTAS em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:47

    Decorrido prazo de AGNALDO MENEZES DANTAS em 07/04/2021 23:59.

  • 09/02/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 14:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/04/2019 12:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/04/2019 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2019 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/08/2016 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2016 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2016 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/11/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 15:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

  • 18/11/2015 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 16.11.2015

  • 09/11/2015 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2014 18:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 14/10/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/09/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/09/2013 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2012 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2012 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2012 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 05/10/2012 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2012 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2012 10:30

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 19/04/2012 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2012 18:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2012 14:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2012 16:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2012 13:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2012 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2011 11:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 11:24

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 29/11/2011 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2011

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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