TRF1 - 0018654-50.2003.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IARA ROQUETE DE MELO

CPF *92.***.*98-34

CIALY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 02.674.534/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0018654-50.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CIALY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, IARA ROQUETE DE MELO Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO AUGUSTO DE AZEVEDO FILHO - DF03488 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 03/05/2021 08:15

    Arquivado Provisoramente

  • 03/05/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 12:57

    Decorrido prazo de CIALY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 12:56

    Decorrido prazo de IARA ROQUETE DE MELO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:42

    Decorrido prazo de CIALY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:42

    Decorrido prazo de IARA ROQUETE DE MELO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/02/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2016 18:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/03/2016 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 13/11/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2015 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2015 18:51

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 09/10/2015 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2015 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2013 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 07/12/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2012 10:22

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2012 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2012 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2011 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/12/2011 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2011 19:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 21/11/2011 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 17/11/2011 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2011 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2011 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/11/2010 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2010 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 18.11.2010

  • 12/11/2010 17:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2010 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/03/2010 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2010 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2010 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2010 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/09/2009 13:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 15/06/2009 14:49

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/04/2009 09:25

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/04/2009 09:25

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/10/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2008 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2008 15:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2008 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2008 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2007 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 19:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2007 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 14:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2007 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2007 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2007 17:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2007 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2007 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2007 17:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2007 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2007 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 11:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2007 19:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 09/02/2007 15:50

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 09/11/2006 12:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 08/11/2006 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2006 17:35

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2006 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

  • 28/03/2006 14:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2006 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2005 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2005 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2005 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR ADVOGADO REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO

  • 07/11/2005 13:08

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 04/11/2005 19:18

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 04/11/2005 19:18

    PRISAO DEPOSITARIO INFIEL RELAXADA / REVOGADA

  • 04/11/2005 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2005 17:54

    Conclusos para decisão- DRª ANAMARIA 13ª

  • 04/11/2005 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FN

  • 04/11/2005 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX POLICIA FEDERAL

  • 04/11/2005 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2005 17:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2005 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2005 17:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2005 17:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2005 17:07

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2005 13:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE PRISÃO PARA DEPOSITÁRIA INFIEL

  • 03/10/2005 13:09

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

  • 30/09/2005 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2005 14:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2005 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEPOSITÁRIA NÃO APRESENTOU BENS PENHORADOS

  • 19/09/2005 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2005 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO PENHORA AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 31/08/2005 15:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2005 15:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2005 15:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2005 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2005 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 30/08/2005 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2005 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar depositária para apresentar bens - prazo cinco dias

  • 26/08/2005 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2005 18:03

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2005 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2005 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2005 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2005 18:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2005 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - intimação executado ok. contudo, bens não localizados para reavaliação

  • 15/08/2005 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2005 18:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO LEILAO OK REAVALIAÇÃO NÃO

  • 28/07/2005 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO REAVALIAÇÃO

  • 28/07/2005 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/07/2005 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2005 17:09

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LOCAL: AUDITÓRIO DESTA SEC.JUD. SEGUNDO LEILÃO EM 24/10/2005, 15:00 HS

  • 20/07/2005 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2005 19:35

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2005 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2005 13:15

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 07/07/2005 16:29

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/07/2005 16:29

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/07/2005 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2005 16:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 28/01/2005 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2005 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2004 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2004 16:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2004 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 16/01/2004 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2004 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2004 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2004 17:25

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2003 18:04

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 06/10/2003 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 03/10/2003 14:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2003 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2003 17:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/09/2003 14:54

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/08/2003 09:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2003 14:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2003 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2003 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2003 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2003

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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