TRF1 - 0005559-77.2014.4.01.4301
1ª instância - 1ª Araguaina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2021 11:55
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2021 14:56
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 13:59
Juntada de termo
-
10/06/2021 13:48
Juntada de Ofício
-
04/06/2021 11:31
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
02/04/2021 22:00
Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DA PAIXAO em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 20:35
Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DA PAIXAO em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 18:32
Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DA PAIXAO em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 15:21
Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DA PAIXAO em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 11:55
Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DA PAIXAO em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 06:26
Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DA PAIXAO em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 23:44
Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DA PAIXAO em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 07:22
Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DA PAIXAO em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 22:37
Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DA PAIXAO em 29/03/2021 23:59.
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23/03/2021 06:12
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA LIMA em 22/03/2021 23:59.
-
15/03/2021 23:52
Publicado Intimação polo passivo em 15/03/2021.
-
15/03/2021 23:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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15/03/2021 18:50
Juntada de petição intercorrente
-
12/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.
Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005559-77.2014.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANA MARIA NUNES DA PAIXAO e outros Advogado do(a) REU: MATHEUS CRUZ DE MOURA - MA15579 Advogados do(a) REU: DIEMY SOUSA SILVA - MA12262, LILLIAN FONSECA FERNANDES - TO5056 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "[...] Ante o exposto: a) declaro extinta a punibilidade de Francisco Ferreira Lima, nos termos dos art. 107, inciso I, do Código Penal; e b) julgo improcedente a pretensão acusatória, para absolver Ana Maria Nunes da Paixão Santos, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.[...]" -
11/03/2021 10:01
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA LIMA em 29/09/2020 23:59.
-
11/03/2021 10:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/03/2021 10:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/03/2021 10:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2021 10:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/03/2021 16:01
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
08/03/2021 16:01
Julgado improcedente o pedido
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14/10/2020 09:47
Decorrido prazo de ANA MARIA NUNES DA PAIXAO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/09/2020 20:38
Juntada de manifestação
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19/08/2020 13:10
Juntada de Petição intercorrente
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18/08/2020 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2020 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2020 11:07
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 11:06
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/08/2020 11:05
Juntada de termo
-
31/07/2020 15:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/03/2020 11:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
09/03/2020 12:11
PARECER MPF: APRESENTADO
-
09/03/2020 12:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/02/2020 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2020 13:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/01/2020 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/01/2020 13:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/01/2020 13:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
30/01/2020 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 10 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 20/01/2020
-
08/01/2020 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/01/2020 10:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/01/2020 10:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANA MARIA NUNES DA PAIXÃO SANTOS
-
08/01/2020 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 219 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 25/11/2019
-
19/11/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/11/2019 15:34
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
-
18/11/2019 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2019 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF - MÍDIA FLS. 250,264, 268, 274
-
07/11/2019 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/11/2019 11:53
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
07/11/2019 11:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/09/2019 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 180 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 24/09/2019
-
20/09/2019 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/09/2019 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/08/2019 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2019 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF - MIDIAS: FLS. 250,264,268,274; 2 VOLUMES
-
19/08/2019 09:41
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/08/2019 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/08/2019 14:28
Conclusos para despacho
-
15/08/2019 14:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) FINALIDADE ATINGIDA EM PARTE
-
15/08/2019 14:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FINALIDADE ATINGIDA
-
03/07/2019 11:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA
-
10/05/2019 11:07
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
06/03/2019 17:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
06/03/2019 17:20
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
06/03/2019 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/12/2018 14:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1040
-
11/12/2018 14:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) COMARCA DE ARAGUATINS/TO
-
11/12/2018 14:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) COMARCA DE ITAGUATINS/TO
-
11/10/2018 14:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/09/2018 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 159 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 27/08/2018
-
27/08/2018 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2018 12:45
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
20/08/2018 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/08/2018 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
06/08/2018 14:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 734
-
06/08/2018 14:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 733
-
06/08/2018 14:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBINS PARA DECLINAR ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS
-
06/08/2018 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
05/07/2018 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2018 18:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
22/06/2018 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/04/2018 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 76 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/04/2018
-
24/04/2018 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/04/2018 18:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/09/2017 15:04
Conclusos para decisão
-
25/08/2017 16:47
PARECER MPF: APRESENTADO
-
22/08/2017 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano IX N. 153 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/08/2017
-
17/08/2017 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME
-
04/08/2017 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
-
04/08/2017 10:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/08/2017 10:14
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/06/2017 08:28
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
02/06/2017 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2017 15:36
Conclusos para despacho
-
01/06/2017 15:36
PARECER MPF: APRESENTADO
-
24/05/2017 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME
-
04/05/2017 18:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
-
04/05/2017 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/05/2017 15:28
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/05/2017 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/05/2017 15:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA COMARCA DE ARAGUATINS-TO
-
04/05/2017 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/03/2017 18:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 131
-
13/03/2017 18:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 131
-
13/03/2017 17:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/11/2016 09:28
PARECER MPF: APRESENTADO - MPF - INDICAÇÃO DE ENDEREÇO ATUALIZADO DE ANTÔNIO JOSÉ MENDES
-
11/11/2016 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2016 13:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/11/2016 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/11/2016 13:40
REMESSA ORDENADA: MPF
-
24/10/2016 13:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/10/2016 10:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/06/2016 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/02/2016 14:21
PARECER MPF: APRESENTADO
-
16/02/2016 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/02/2016 14:20
DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR ANA MARIA NUNES DA PAIXÃO
-
01/02/2016 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2016 16:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/01/2016 16:10
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
09/12/2015 16:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
26/11/2015 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/11/2015 12:01
OFICIO EXPEDIDO
-
26/11/2015 12:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/11/2015 17:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 768
-
06/04/2015 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2015 09:59
Conclusos para despacho
-
25/07/2014 10:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/07/2014 10:17
INICIAL AUTUADA
-
24/07/2014 14:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2014
Ultima Atualização
14/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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