TRF1 - 0075000-98.2015.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA

CPF *77.***.*89-15

PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA

CPF *51.***.*01-87

FEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX

CNPJ: 03.487.391/0001-09

Advogados

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO

OAB: 94950/MG

CPF *30.***.*01-60

WILLIAN ALBINO DIAS

OAB: 128478/MG

CPF *73.***.*42-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0075000-98.2015.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA, PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA, FEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria de Atos Ordinatório da 2ª Vara Federal do Distrito Federal (20609275), SEI 0010598-49.2024.4.01.8005 (Ato Normativo/Regulamentação de Normas): Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias, remetendo-se, em seguida, os autos ao Tribunal Regional da 1ª Região.

    Brasília, data da assinatura digital.

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0075000-98.2015.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO - MG94950 e WILLIAN ALBINO DIAS - MG128478 DESPACHO Tendo em vista o art. 10 do CPC, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre os embargos de declaração no prazo de 5 dias, bem como sobre a nova sistemática da Lei de Improbidade Administrativa, nos termos de despacho de id 837814575, no prazo de 15 dias.

    Após, voltem os autos imediatamente conclusos.

    BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2023.

  • 02/09/2022 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 14:32

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/05/2021 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2020 21:08

    Decorrido prazo de PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 15:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/02/2020 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 08:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2020 08:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2020 08:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2020 08:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 09:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2020 13:20

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 25/02/2019 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DECLARAÇAO

  • 07/02/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 51459 RESPOSTA AOS EMBARGOS CO51

  • 23/01/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 23/01/2018 E PUB. 24/01/2018.

  • 21/11/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M4

  • 28/09/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2018 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 12:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 49986 AGU CO10-1

  • 09/08/2018 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOLUME

  • 30/07/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 03/07/2018 E PUB. 04/07/2018.

  • 15/06/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M3

  • 21/05/2018 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/05/2018 16:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 12/04/2018 14:00

    Conclusos para decisão- LIST2

  • 12/04/2018 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/07/2017 15:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/06/2017 10:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 44520 NOTIFICACAO DE PAULO CESAR

  • 21/06/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - A PETICAO 44520 SUPRE A PUBLICACAO

  • 30/05/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2017 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2017 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 146/2017

  • 10/05/2017 14:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2017 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO -12347

  • 05/05/2017 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES: 1

  • 24/04/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2017 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 13:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA NO DIA 20022016

  • 20/02/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EMAIL RECEBDO-9597

  • 20/02/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÃO PRECATORIA=10125

  • 20/02/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO PRECATORIA-9824

  • 20/02/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO: 20/02/2017 - PUBLICAÇÃO: 21/02/2017

  • 07/02/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M5

  • 05/12/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2016 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2016 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 490/2016

  • 05/12/2016 11:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2016 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 09:48

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO UNIAO-9222

  • 10/11/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2016 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/09/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2016 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO DE PAULO CESAR BOECHAT

  • 29/06/2016 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7025 MANIFESTACAO DA AGU

  • 28/06/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/06/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2016 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FEDERACAO

  • 05/05/2016 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 10:35

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2016 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 5142 CARTA PRECATORIA 009/2016 INTIMACAO DE JOAO LUIZ

  • 19/02/2016 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 010/2016

  • 12/02/2016 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2016 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/01/2016 17:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/01/2016 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 14:19

    INICIAL AUTUADA

  • 13/01/2016 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 12:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/12/2015 13:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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