06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1027714-25.2020.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVA DAS DORES PEREIRA DE SOUSA NERES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA POVOA COELHO - GO49987 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros DESPACHO Pretendem os autores a declaração de nulidade de posse da parcela nº 06 no Projeto de Assentamento Rural denominado Margarida Alves, localizado no Município de Heitoraí-GO.

Verifica-se dos elementos dos autos que foi emitido Título de Domínio definitivo da parcela em nome de Adão Pereira de Souza e Marilda Soares de Souza Pereira (Id. 1160673777 – Pág. 22-23), bem como foi suscitada preliminar de necessidade de citação do cônjuge do réu Adão Pereira de Souza, Marilda Soares de Souza Pereira.

A falta de citação pode resultar em nulidade do processo ou na ineficácia da sentença.

Ante o exposto, concedo aos Autores o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar requerimento de citação de Marilda Soares de Souza Pereira, que deve integrar a lide, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Na mesma oportunidade, intime-se o INCRA para juntar aos autos cópia do Processo Administrativo nº 54150.000529/2000-01 referente a Geraldo Pereira de Souza.

Após, dê-se vista aos Autores e demais Réus acerca da documentação juntada aos autos.

Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

Eduardo Pereira da Silva JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
26/07/2022 13:07

Conclusos para julgamento
07/07/2022 05:48

Decorrido prazo de EVA DAS DORES PEREIRA DE SOUSA NERES em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:42

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DE SOUSA em 05/07/2022 23:59.
22/06/2022 15:01

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 19:07

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:28

Juntada de manifestação
05/11/2021 08:27

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA DE SOUSA em 04/11/2021 23:59.
08/10/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 12:24

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 17:17

Expedição de Mandado.
28/09/2021 15:57

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:27

Conclusos para despacho
21/09/2021 17:18

Juntada de manifestação
20/07/2021 01:51

Decorrido prazo de EVA DAS DORES PEREIRA DE SOUSA NERES em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:51

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DE SOUSA em 19/07/2021 23:59.
29/06/2021 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:29

Juntada de Certidão
28/04/2021 13:52

Juntada de Certidão
16/10/2020 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 23:55

Conclusos para decisão
11/09/2020 09:37

Juntada de Contestação
26/08/2020 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 11:35

Conclusos para decisão
21/08/2020 11:34

Juntada de Certidão
21/08/2020 07:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJGO
21/08/2020 07:31

Juntada de Informação de Prevenção.
19/08/2020 12:05

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2020 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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