TRF1 - 0032445-76.2009.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO PINHEIRO DA LUZ PATRICIO

CPF *44.***.*61-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HUMBERTO NOGUEIRA GOMES

CPF *27.***.*84-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0032445-76.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FABIO PINHEIRO DA LUZ PATRICIO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 07/07/2022 14:51

    Arquivado Provisoramente

  • 07/07/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 01:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

  • 24/08/2021 12:15

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 17:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.

  • 20/10/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 18:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2020 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2020 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 06.8.2020

  • 06/07/2020 22:02

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2019 22:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/11/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2017 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2017 17:24

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 16:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/08/2016 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/08/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 7.7.2016

  • 06/07/2016 17:06

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2015 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2015 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2015 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2014 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 22/07/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/03/2014 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 18:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2014 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2013 12:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2013 12:10

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 26/04/2013 17:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2013 17:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2013 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 25.4.2013

  • 02/04/2013 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2013 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 31/10/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 16:04

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO NEGATIVO

  • 14/09/2012 15:54

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 06/07/2011 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2011 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 10/06/2011 15:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2011 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 12.05.2011

  • 27/04/2011 16:14

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

  • 02/07/2010 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2010 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2010 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2010 14:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2009 19:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2009 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 16:49

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 13/10/2009 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 13:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2009 17:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2009

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1065004-78.2023.4.01.3400

Samuel Mendes de Moura

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2024 06:35

Exibir Processo

Processo nº 1001361-87.2021.4.01.3604

Eldorado Armazens Gerais LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Tiago Matheus Silva Bilhar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1003797-48.2023.4.01.3507

Ennidelva Carrijo Resende

Heloisa Carrijo

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1002955-17.2023.4.01.4300

Divino Alves Garcia Junior

Fundacao Universidade Federal do Tocanti...

Advogado: Pedro Henrique Ferreira Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1002955-17.2023.4.01.4300

Divino Alves Garcia Junior

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Elfas Cavalcante Lustosa Aragao Elvas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2023 22:10

Exibir Processo